• Alexandre Sammogini

CNPJ por Plano: Avança a coordenação com a Receita Federal e Ministério da Economia

Em reunião do Grupo de Trabalho da Abrapp que trata da “Operacionalização do CNPJ por Plano”, realizada nesta quinta-feira, 25 de junho, foram transmitidas informações sobre os avanços positivos alcançados na interlocução e coordenação com a Receita Federal, Previc e o Ministério da Economia. “Participamos de uma reunião fundamental com o pessoal da Receita Federal e do Ministério na semana passada em que avançamos em diversos pontos para implantar a parte operacional do CNPJ por Plano”, disse Luís Ricardo Martins, Diretor Presidente da Abrapp.

Um dos avanços foi a discussão sobre a possibilidade de se estabelecer um convênio entre a Previc e a Secretaria da Receita para desenvolver e implantar os sistemas necessários para os registros dos novos CNPJs. Isso significa que a parte operacional ficaria sob responsabilidade da Previc, que por sua vez, estará coordenada com a Receita. Além disso, a Previc e a Abrapp ficaram de enviar para os técnicos da Secretaria da Receita informações sobre as características e peculiaridades das entidades fechadas e dos planos de benefícios para subsidiar a criação dos sistemas.

“Gostaria de ressaltar a qualidade do diálogo com os representantes do Ministério e da Previc que estão acompanhando de perto as necessidades do sistema. Isso mostra que temos ocupado espaço prioritário na agenda de governo”, comentou Luís Ricardo.


Na reunião do GT estiveram presentes a Coordenadora de Diretrizes de Previdência Complementar, Márcia Paim, os membros da Diretoria da Previc Lúcio Capelletto, Carlos Marne, Ana Carolina Baasch e José Carlos Chedeak. Este último, na condição de Diretor de Orientação Técnica e Normas, também tem acompanhado as reuniões com a Secretaria da Receita, junto com a Coordenadora de Previdência e Seguros da Secretaria de Política Económica, Ligia Ennes Jesi.

Na reunião do GT, o Diretor Presidente da Abrapp enalteceu ainda a elaboração do Projeto de Lei para a Independência Patrimonial de Planos (PLP 164/20) e apresentação ao Congresso Nacional no último dia 10 de junho. As discussões sobre o CNPJ por Plano e a segregação patrimonial foram levadas ao âmbito do antigo GTMK (Grupo de Trabalho do Mercado de Capitais) em 2018 como uma demanda do sistema para se alcançar maior segurança jurídica para os fundos multipatrocinados.

Luís Ricardo enfatizou que tanto o CNPJ por Plano quanto o projeto de lei são muito importantes para incentivar o crescimento e o fomento de novos planos e a inclusão de maior número de participantes ao sistema, colaborando desta maneira com a formação de poupança previdenciária de longo prazo para o país.

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