• Bruna Chieco

Webinar Abrapp: Hélio Zylberstajn aborda efeitos da crise no mercado de trabalho e na previdência



Foi realizado nesta terça-feira, 5 de maio, o Webinar Mercado de Trabalho, Previdência e os Efeitos Sociais e Econômicos da Crise, organizado pela Abrapp. O evento faz parte de uma série desenvolvida pela Associação para discutir ações de enfrentamento da crise provocada pela pandemia de COVID-19. Neste webinar o Coordenador do Fórum da Poupança de Longo Prazo da FIPE-USP, Hélio Zylberstajn, apresentou sua análise do cenário atual, com reflexões sobre impacto social e no mercado de trabalho, recuperação e desafios da previdência para o futuro da economia brasileira. 


Na abertura do evento on-line, Luís Ricardo Martins, Diretor Presidente da Abrapp, destacou que a crise do novo coronavírus pode gerar oportunidades, como um novo modelo de trabalho e uma nova maneira de se comunicar. "O segmento de previdência complementar, dentro da necessária transparência, tem se comunicando muito bem com seus participantes. O momento pede serenidade, reflexão, e para priorizarmos pessoas". Ele complementou que nunca se falou tanto em buscar proteção social, assistencialismo, solidariedade, que são a essência da previdência complementar. "É uma janela de oportunidades e temos que mostrar nosso protagonismo nesse momento tão desafiador. Mais do que nunca, o segmento é parceiro do Estado brasileiro, alcançando mais de 3,5 milhões de pessoas, e é parte da solução social que o Brasil precisa". 


Ele ressaltou que a reforma da previdência, aprovada no ano passado, já gera impactos positivos ao sistema, mas o próximo passo é alcançar a reforma estrutural que a FIPE, junto com a Abrapp, defende, para que cada trabalhador tenha sua poupança. "Nosso perfil de longo prazo nunca foi tão favorável. Nos últimos 3 anos, o que mais falamos foi sobre a necessidade da previdência complementar alcançar um maior número de pessoas". Ele a adesão aos planos família, destacando que esse projeto terá continuidade. "Precisamos nos comunicar com os participantes e demais atores. Precisamos de tecnologia, e o segmento se preparou. Vínhamos num processo de estagnação identificada em 2015, e a partir de uma reinvenção com flexibilização, conseguimos inúmeras conquistas. Não paramos dentro desse objetivo maior, e nessa hora ainda mais, já que as pessoas estão se preocupando demais com proteção. Temos que instigar a sensibilidade da busca por proteção social", complementou.


Luís Ricardo disse ainda que a Abrapp tem sido propositiva em um canal direto com o governo brasileiro, em especial a Previc, que vem atendendo às acomodação que precisam ser feitas nesse momento de crise. "O CNPC também vem discutindo e estudando medidas para preservar o sistema. Todos estão engajados e as soluções estudadas para amenizar os efeitos das crises. Para as empresas, há fontes de crédito, regras trabalhistas e outras medidas implantadas, e temos ainda trabalhadores sem vínculos formais, que são reflexo da atual relação do trabalho. Temos grandes gestores adotando medidas que vão nos ajudar a superar a crise", destacou.


Em seguida, Hélio Zylberstajn iniciou sua apresentação falando sobre mercado de trabalho e desemprego. Ele abordou ainda as medidas que o governo tem adotado para amenizar o impacto da crise nesse setor, e como deve ser o cenário pós-crise. O painel contou com a mediação de Luiz Paulo Brasizza, Diretor Vice-Presidente da Abrapp, e Devanir Silva, Superintendente Geral da Abrapp. Veja os principais pontos abordados na apresentação: 


Desemprego


Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) realizada pelo IBGE, referente a janeiro, fevereiro e março, a taxa de desemprego no Brasil chegou a 12%. "Nós perdemos 2,3 milhões de ocupações, sendo 1,6 milhão no setor informal", disse Zylberstajn. Ele falou ainda sobre o movimento do seguro-desemprego no Brasil, que teve um grande avanço com o número de solicitações virtuais realizadas durante a pandemia. "No mês de abril, na segunda quinzena, 90% dos pedidos de seguro-desemprego foram feitos via web. O seguro-desemprego está se virtualizando instantaneamente no Brasil", disse. Isso já demonstra uma mudança na cultura da população. Ainda assim, o professor destaca que não houve uma explosão no pagamento do benefício. Para ele, a variável política é crítica e essencial para saber se o desemprego aumentará ao longo do tempo. 


Medidas do governo


Hélio Zylberstajn mencionou a Medida Provisória 936, que permite que as empresas façam suspensão de contrato ou redução de jornada e salário para trabalhadores via acordo individual, se o trabalhador ganhar até 3 salários mínimos, ou acordo coletivo. "Isso dá agilidade para microempresas". Ele destacou que cerca de 500 negociações coletivas já foram realizadas. "Se uma empresa fizer uma acordo individual ou coletivo, terá que garantir o emprego pelo período da crise", disse. Já o coronavoucher, auxílio emergencial de R$ 600 concedidos a trabalhadores informais, já chegou para 50 milhões de pessoas. "Os brasileiros também podem usar o fundo de garantia (FGTS) no valor de um salário mínimo. São recursos maciço suficientes para atravessar a tempestade mantendo o emprego", destacou. "Eu não me surpreenderei se nas próximas Pnads não houver explosão do seguro-desemprego".


Segundo ele, a folha de rendimentos no mercado de trabalho soma R$ 141 bilhões, e o governo está comparecendo com 40% desse montante durante três meses. "Para manter uma parte do restante, as empresas podem se financiar. A impressão que eu tenho é que na área do trabalho foi feita muita coisa. As empresas ganharam folga para recolher INSS e FGTS, tem financiamento para folha de salário, ou seja, o governo compareceu maciçamente. Talvez, se a situação persistir, o governo deva prorrogar essas medidas", disse. Zylberstajn ressaltou que as medidas atingem atingem 25 milhões dos 35 milhões de trabalhadores registrados pelo modelo CLT, enquanto os trabalhadores informais atingidos somam 50 milhões. "O trabalho foi positivo em pouco tempo".


Cenário pós-COVID-19 "Tudo leva a crer que a volta será desorganizada", disse Zylberstajn. "O que deveríamos ver nesse momento era a liderança política do país coordenando os passos para essa volta. Seria bom se voltássemos aos poucos, com critério. O que acontece neste momento, no Brasil, é preocupante. A cena política está tensa e isso pode dificultar a resistência montada na área da saúde e na área social". Tentando passar por cima dessas dificuldades, Zylberstajn citou uma frase que, segundo ele, resume bem o que vai ocorrer: o gênio não vai voltar à garrafa. "Agora o pedido do seguro-desemprego é feito pela Internet, e isso ninguém fazia. As aulas também estão sendo dadas on-line. Essa é uma semente que ficou. Hoje estamos funcionando com universidades operando no Ensino à Distância (EaD), e o mercado de trabalho também. Vamos voltar para os escritórios, teremos interações presenciais, mas não será mais a mesma coisa. Algumas atividades vão se transformar radicalmente, como e-commerce. A implicação disso no mercado de trabalho será grande", destacou. 


Ele disse ainda que o governo precisa garantir que a volta seja mais ou menos coordenada nas cadeias produtivas, e não nos setores. "Não adianta abrir shopping se as fábricas não estão produzindo. Precisamos também de uma nova estrutura para o SUS. Precisamos unificar o combate à pobreza, de uma política única, ajudando a transferir renda, com porta de saída. Precisamos, talvez, instituir uma declaração anual de cidadania, podendo pensar em uma reformulação da previdência, uniformizando e universalizando a transferência de renda. Por fim, o Estado tem que cuidar da educação", destacou.


Novo mercado de trabalho


"O que a gente já enxergava e agora está mais forte é que teremos poucos vínculos de emprego. Os planos de aposentadoria são baseados na folha de salário, que está evaporando. O trabalho continua, a remuneração também, mas não mais pela folha de salário. Isso representa um desafio", disse o professor, reiterando que será necessária uma regulamentação para proteger o trabalhador, pois ele não terá mais uma relação de emprego. "Ele precisará de uma proteção que o equipe para o mercado de trabalho, e não mais para o emprego. Então, precisará constantemente de reciclagem, treinamento, de manter seus talentos. Provavelmente, vamos aprender a usar a tecnologia para rever as condições de trabalho".


Previdência


Zylberstajn destacou a reforma previdenciária estrutural defendida pela FIPE-USP e que aborda quatro pilares: previdência social; repartição; capitalização usando o FGTS, transformando-o num fundo de desemprego e fundo de aposentadoria; e o capitalizado e voluntário. "Nessa reformulação do Estado, esse será um elemento importante, e com isso, será formado um mercado de capitais para financiar a expansão da infraestrutura e a própria produção, que é uma função importante", destacou. Segundo ele, são os poupadores que farão esse financiamento por meio de seus fundos capitalizados. "Temos que resgatar essa ideia. O desafio é capturar os trabalhadores sem vínculo empregatício. Vislumbro um cenário difícil, desafiador, mas ao mesmo tempo, muito esperançoso". 


Após a crise da COVID-19, Zylberstajn ressaltou que a poupança estável de longo prazo será alavancada, pois o Estado não vai mais conseguir cuidar totalmente da aposentadoria. "A gente passará a cuidar, cada vez mais nós mesmos, da poupança de longo prazo. E o papel do Estado será regulamentar isso, com inventivos e garantias". Ele disse ainda que o governo não terá fôlego para os investimentos estruturais necessários, e para isso, terá que valer da poupança. "Existe muita disposição para investimento, seja estrangeiro ou doméstico", complementou.


Pactos de gerações de longevidade


"O pacto de gerações não sobrevive, mas seria ruim eliminar totalmente, pois esse esquema tem embutido um valor importante da solidariedade", disse o professor. "Precisamos, no novo modelo de aposentadoria, juntar o melhor de todos os sistemas. O pacto de gerações também têm pacto de solidariedade, mas isso não pode ser o único pilar do sistema. Precisamos de um sistema solidário pequeno, um sistema não-contributivo pequeno, e um sistema individualizado, capitalizado, e os três juntos formam a aposentadoria", destacou. 


Agenda reformista


Questionado se após a pandemia haverá espaço para uma agenda de reformas, Hélio Zylberstajn destacou que sim. "A reforma administrativa, reforma política e a reforma tributária estão na agenda. Não sei se este ano, porque teremos eleições municipais, mas a agenda das reformas vai continuar. Uma coisa que aconteceu nos primeiros meses do atual governo federal é que ele entregou a bandeira das reformas, fazendo a reforma da previdência, e essa agenda continua viva no Congresso Nacional. É uma necessidade", disse.


Projeto FIPE-Reta no cenário pós-pandemia


Ele mencionou ainda a implantação do Regime Especial de Trabalho do Aposentado (RETA), idealizado em conjunto com o Instituto de Longevidade Mongeral Aegon, visa atender idosos que querem voltar a trabalhar. "As pessoas sonham com a aposentadoria, mas sabemos que muitos idosos acabam trabalhando após se aposentar, mas eles gostariam de trabalhar com menos compromisso, com menos rigidez, com uma jornada mais leve", explicou Zylberstajn. "A ideia, então, é criar um modelo de trabalho equivalente ao estágio dos jovens. Não é informal, é registrado, mas não está sujeito a todo detalhamento da CLT. O Projeto de Lei foi criado, e ele circulou na Casa Civil e no Ministério da Economia, e estamos acompanhando".


Projeções para 2021


Dentro da perspectiva de recuperação da crise, os impactos medidos para o próximo ano dependerão do cenário em que se dará dessa recuperação, conforme explicou Zylberstajn. "Temos o cenário em V, ou seja, nós caímos e rapidamente subimos; em U, caindo, fazendo uma curva, e depois subindo; um cenário em W, se a COVID-19 voltar; e o pior de todos, em L, que cai e estabiliza na queda. Eu quero crer que nós temos condições de sair no cenário em V", disse. Segundo ele, uma série de medidas na área de estão sendo preparadas para a retomada. "Temos que disciplinar licitações, parcerias público-privadas, participação na infraestrutura, e se o governo conseguir construir condições para isso, teremos uma recuperação rápida, pois isso pode atrair investimentos", disse. Zylberstajn reiterou que um cenário como esse impactaria positivamente no emprego. "Nesse momento, muitos planejamentos foram suspensos, mas não abandonados, e eles podem voltar. Construímos uma linha de trincheiras para resistir a essa situação, então temos condições de sair rapidamente da crise, mas isso vai depender da condição política", complementou.

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