• Alexandre Sammogini

Valor Econômico: Abrapp defende medidas emergenciais facultativas

Em reportagem publicada nesta segunda-feira, 27 de abril, o jornal Valor Econômico, informa que a reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), realizada na última sexta-feira 24 de abril, adiou mais uma vez a decisão sobre a aprovação de medidas emergenciais para o sistema, conforme antecipado pelo Blog Abrapp em Foco. Segundo a matéria do jornal, o Ministério da Economia está monitorando a situação do mercado e voltaria a analisar a necessidade de tais medidas daqui dois ou três meses.

O Subsecretário do Regime de Previdência Complementar, Paulo Valle, disse em entrevista ao jornal que antes de serem aprovadas medidas como a suspensão de contribuição ordinária de planos CD ou CV, é preciso analisar o impacto das ações já adotadas pelo governo - de incentivo ao crédito ou recomposição salarial de trabalhadores em caso de redução de jornada e salário. Também foram debatidos os impactos sobre a flexibilização dos resgates de parte das reservas dos planos para os participantes.

O Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, disse em entrevista na mesma reportagem que a Associação continua defendendo a adoção de medidas emergenciais, até mesmo porque elas terão caráter facultativo. “Cada entidade teria que fazer um estudo técnico e, caso adotassem, deveriam comunicar a Previc”, segundo ele.

“A Abrapp gostaria de ver essas medidas implementadas, mas respeitamos e entendemos as razões do posicionamento do governo. Mas precisamos, como qualquer segmento de mercado, de medidas emergenciais que possam, até do lado operacional, desonerar o dia a dia das entidades”, disse Martins. A matéria do jornal informou ainda que a Abrapp apresentou estudo que mostra que a suspensão temporária de contribuições ordinárias para planos CD ou CV não impactaria a liquidez do sistema.

A reportagem traz também proposta do ex-Diretor Superintendente da Previc, José Roberto Ferreira, que propõe a possibilidade das empresas patrocinadoras tomarem crédito junto ao fundo dando como garantia debêntures (clique aqui para ler matéria na íntegra).

Prorrogação de prazos - A reunião do CNPC aprovou a delegação de poderes para a Previc para a prorrogação de prazos de obrigações das EFPC definidas por Resoluções do CNPC, inclusive para o Relatório Anual de Informações (RAI). O prazo original para a publicação da RAI, previsto para 30 de abril, vinha representando uma preocupação para os dirigentes, mas agora deve ser adiado através de publicação de instrução da autarquia (leia mais).

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