• Debora Soares

SISOBI: Abrapp solicita ao INSS manter acordo de cooperação

Em correspondência ao presidente do INSS, enviada nesta quinta-feira (16), a Abrapp solicita ao Instituto reconsiderar a decisão de rescindir, unilateralmente, o acordo de cooperação técnica celebrado com a Associação em 2018. O convênio disponibilizava o acesso às informações da base de dados do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos – SISOBI, de modo a auxiliar as EFPC no combate a fraudes no pagamento de benefícios.

“Fomos surpreendidos com essa decisão. Era um convênio que estava em plena vigência. Inclusive, no último mês, houve mais de 150 mil registros de consultas, o que mostra que ele atendia aos objetivos e necessidades operacionais das entidades”, ressalta o Diretor-Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins.

A rescisão do acordo, a partir de 9 de abril deste ano, foi publicada no último dia 13 no Diário Oficial da União. Segundo a publicação, a decisão foi motivada pela edição da Resolução n° 4, de 28 de maio de 2019, do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro Civil, que vedou o compartilhamento de dados do Sirc com entidades privadas.

Em seu pleito ao INSS, a Abrapp fundamenta seu enquadramento nas categorias de exceção previstas na referida Resolução, por ter entre seus objetivos as atividades de pesquisa e estudo, conforme declarado no Estatuto Social. A Associação acrescenta a importância do acesso às informações do SISOBI pelas EFPC para a identificação de pagamentos indevidos de benefício e o combate a fraudes. A decisão de restringir o acesso a esses dados essenciais, em um cenário severo agravado pelo período de pandemia da COVID-19, poderá até mesmo contribuir para a ocorrência ou agravamento de déficits nos planos.

“Estamos em contato com membros do Ministério da Economia, procurando falar com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, além do presidente do INSS, Leonardo Rolim, para que possamos dar continuidade ou reestabelecer o convênio”, destaca o Diretor-Presidente da Abrapp. “Estamos otimistas na busca pela revisão dessa decisão sobre o acesso aos dados do SISOBI. Mas estudamos a possibilidade até de uma medida judicial, caso isso não seja possível“.


Clique aqui para acessar a correspondência.

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