• Alexandre Sammogini

Resolução n. CNPC 30: Abrapp forma GT com especialistas para antecipar estudos técnicos e propostas

A Abrapp realizou a primeira reunião do Grupo de Trabalho da Resolução CNPC nº 30/2018 nesta sexta-feira, 15 de maio, para realizar estudos técnicos e elaborar propostas para as regras relacionadas ao equacionamento de déficits no período de pandemia de COVID-19. “As regras de equacionamento representam um dos temas que exige maior atenção do sistema porque pode implicar um impacto muito grande se forem aplicadas as normas atuais”, disse o Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins.

Baseado em um perfil de longo prazo, em que a recuperação dos ativos pode ser alcançada em um período maior de tempo, Luís Ricardo defendeu a importância de elaboração de uma norma transitória para enfrentar o momento atual de forte crise macroeconômica. “Seria uma medida de solução transitória para enfrentar o momento atual, que é totalmente fora da curva”, comentou o Diretor Presidente da Abrapp.

Luís Ricardo enfatizou a importância da formação de um grupo de caráter multidisciplinar com grandes especialistas de diferentes áreas - atuarial, jurídica, investimentos e contábil. Além disso, falou sobre a importância da união de representantes de diferentes segmentos do sistema, incluindo entidades fechadas do setor privado e seus patrocinadores, com a presença de representante da Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado (Apep).

Ele explicou também que a Abrapp decidiu se antecipar na constituição do Grupo de Trabalho como uma maneira de contribuir mais efetivamente com análises mais técnicas e aprofundadas para apresentação de propostas para a Previc e para o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

Antônio Gazzoni, Diretor Institucional da Mercer parabenizou pela formação do grupo com especialistas para antecipar as saídas para as questões de equacionamento de déficit. Ele alertou que a situação pode se agravar com os planos de demissão de patrocinadores, com impacto mais pra frente sobre a liquidez de alguns planos de benefícios.

Para o Consultor, será necessário elaborar e aprovar uma medida transitória para permitir que as entidades possam atravessar uma “ponte” em 2020 e talvez em 2021. A transitoriedade da nova regra é adequada para não mexer na Resolução nº 30, que é uma norma bem construída e positiva no aspecto técnico.

O Superintendente Geral da Abrapp, Devanir Silva, reforçou a ideia de elaborar uma norma conjuntural de “travessia” desse momento de exceção que vivemos em 2020. Ele não acredita que seja o momento de uma rediscussão estrutural das regras de solvência e equacionamento de déficit, até porque a Resolução nº 30 foi aprovada a partir de uma amplo diálogo e trabalho técnico e que ainda está em fase inicial de utilização pelo mercado. “A Resolução 30 tem uma excelente estrutura e ainda não foi testada o suficiente para exigir mudanças”, disse Devanir.

O Consultor Sílvio Rangel lembrou que a construção da Resolução nº 30 levou vários anos para alcançar um consenso para sua aprovação. E que acredita ser adequado mexer o mínimo possível neste momento, pois se trata de uma norma que já possui um caráter anticíclico importante. Explicou que o efeito anticíclico parece não ser suficiente para enfrentar o momento atual devido à magnitude da crise que a economia está atravessando. “A intensidade da crise é muito maior do que se poderia imaginar”, comentou Sílvio.

O especialista alertou inclusive para os impactos que podem ocorrer com possíveis Programas de Demissão Incentivada (PDI) que produzirão uma saída importante de empregados de patrocinadores, com o consequente aumento do volume de resgates dos planos. Pòr isso, sugeriu a elaboração de propostas para introduzir regras de carência para resgates em alguns casos.

Patrocinadores privados e estatais - O Presidente da Apep, Herbert de Souza Andrade agradeceu o convite para integrar o Grupo de Trabalho da Abrapp e defendeu a união de todos os atores e todas as associações do sistema, com a representação das entidades fechadas, patrocinadores e também dos participantes. Ele demonstrou preocupação com os impactos da crise não apenas sobre os patrocinadores privados, mas também sobre as estatais, pois tudo isso pode provocar desestabilização do sistema como um todo.

Herbert disse que a situação de liquidez das entidades com patrocinadores privados em geral é adequada, mas que se deve prever soluções mais adiante caso a situação macroeconômica passe por um agravamento.

Marcelo Coelho, Chefe de Gabinete da Presidência da Previ, disse enxergar com bons olhos a criação de uma norma transitória para evitar possíveis equacionamentos de déficits que sejam desnecessários durante o período mais agudo da crise. O dirigente da Previ defendeu a importância de levar em conta nas projeções e propostas do GT a referência aos fundos de previdência de outros países, onde a solvência em níveis mais baixos que o sistema brasileiro, não são vistos com restrições.

“Vários países lá fora possuem um índice de 80% de índide solvência e não há problemas com a regulação. Aqui quando batemos em 95% de solvência, todos ficam alarmados”, disse. Coelho falou que a situação de liquidez da Previ é bastante sólida para atravessar o período de crise sem a necessidade de vender ativos em situação desfavorável.

Pesquisa e projeções - O Grupo de Trabalho pretende realizar um levantamento com as associadas da Abrapp na primeira quinzena de junho para coletar informações sobre a situação de solvência e liquidez dos planos. As informações também serão pedidas para as projeções em diferentes cenários. Em seguida, o GT pretende realizar a análise dos dados coletados até o final do mês de junho.

Os integrantes do GT enfatizaram a importância da mobilização das associadas da Abrapp na coleta de informações para chegar a uma amostra bastante representativa do sistema. Com isso, a proposta do GT terá maior peso junto aos órgãos de regulação. Além dos especialistas citados acima, os demais integrantes do GT da Abrapp são os seguintes: Jarbas Antonio de Biagi, Diretor da Abrapp e representante no CNPC; Geraldo de Assis Souza Jr, Secretário Executivo da Comissão Técnica de Contabilidade da Abrapp; Guilherme Benites, Sócio-Diretor da Aditus; e Luiz Fernando Brum, Secretário Executivo da Comissão Técnica Jurídica da Abrapp.

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