• Alexandre Sammogini

Previc publica Instrução que visa a agilização no licenciamento de regulamentos


A Previc publicou na última sexta-feira, 17 de abril, a Instrução Normativa nº 24 de 2020, com o objetivo de revisar os procedimentos e prazos de análise de requerimentos de competência da Diretoria de Licenciamento - Dilic, atualmente regidos pela Instrução Previc nº 5 de 2018, que será integralmente revogada.

“A essência da norma foi mantida, adequando sua estrutura e aprimorando a redação para maior clareza, como forma de esclarecer pontos frequentemente questionados. A norma busca tornar mais ágil o processo de licenciamento de regulamentos e de convênios de adesão, por meio do incentivo à utilização de modelos disponibilizados pela autarquia e de modelos certificados para as entidades fechadas previdência complementar (EFPC), além da inclusão da retirada vazia como hipótese de licenciamento automático”, informou a Previc por meio de comunicado.

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