• Alexandre Sammogini

Previc prorroga prazo para disponibilização do RAI até 31 de maio

A Previc publicou na edição desta quarta-feira, 29 de abril do Diário Oficial da União, a Instrução nº 26/2020 que prorroga o prazo para disponibilização pelas entidades fechadas (EFPC) do Relatório Anual de Informações (RAI) até o próximo dia 31 de maio. O prazo original para publicação do RAI seria amanhã, 30 de abril, mas foi prorrogado portanto em 30 dias pela autarquia (acesse aqui a Instrução).

A medida foi possível graças à delegação de poder para a Previc, definida pela Resolução CNPC nº 36/2020, para definição de prazos de normativos do Conselho Nacional de Previdência Complementar, como é o caso do RAI. A Resolução foi aprovada em reunião do CNPC realizada na última sexta-feira, 24 de abril, conforme noticiado pelo Blog Abrapp em Foco.

Vale lembrar que a Previc já havia prorrogado o prazo de envio de documentos e de informações dos meses de março e abril em 30 dias, decorrentes de Instruções da própria autarquia, pela Instrução nº 23/2020, porém havia um hiato em relação às previstas em outros normativos. Calendário de Obrigações - A Abrapp reitera que tem atuado de forma ininterrupta na atualização do Calendário de Obrigações disponibilizado às associadas, a fim de que cumprir com todas as obrigações de forma tempestiva (leia mais).

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