• Alexandre Sammogini

Previc atende solicitação da Abrapp e Ancep em virtude do COVID-19

Autarquia prorroga em 30 dias o prazo para envio das Demonstrações Contábeis e informações de março e abril


Desde o anúncio de situação de pandemia global do novo Coronavírus pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o Grupo Abrapp, Sindapp, ICSS, UniAbrapp e Conecta assumiu uma postura pró-ativa para conter o impacto da pandemia. Umas das iniciativas foi a solicitação, em parceria com a Ancep, para a prorrogação do prazo para envio das Demonstrações Contábeis e demais informações das EFPCs referentes ao fechamento de 2019. E a Previc confirmou através de comunicado enviado na última segunda-feira, 23 de março, que concordou com a solicitação das Associações.


“Em virtude das dificuldades operacionais decorrentes da crise provocada pelo coronavírus (COVID-19), manifestadas por entidades (EFPC) e associações representativas do sistema de Previdência Complementar, a Diretoria Colegiada da Previc comunica que prorrogará em 30 (trinta) dias o prazo de entrega de todas as obrigações relativas ao envio de documentos e informações previstas para os meses de março e abril de 2020”, informa a Previc.


Além das Demonstrações Contábeis e aprovações dos Conselhos das EFPCs, a prorrogação vale também para os processos de licenciamento, fiscalização, sancionadores e recursos administrativos.


“Gostaria de destacar a atenção e a sensibilidade da direção da Previc que tem contribuído para a manutenção de um diálogo aberto e franco. A prorrogação dos prazos traz um pouco de tranquilidade para o sistema neste momento de crise e grandes preocupações”, diz Luís Ricardo Marcondes Martins, Diretor Presidente da Abrapp. Ele reforça que as medidas de contingência para a proteção dos dirigentes e colaboradores têm dificultado a realização das reuniões presenciais dos Conselhos das entidades, atrasando a aprovação das Demonstrações Contábeis e demais informações neste período.


Pedido conjunto - “Estávamos percebendo a preocupação de diversas entidades fechadas. Então, resolvemos enviar um pedido conjunto das duas associações para dar maior representatividade junto à Previc”, comenta Roque Muniz de Andrade, Presidente da Ancep. Ele explica que com o advento da pandemia, as reuniões de conselheiros e de colaboradores ficaram prejudicadas, dificultando a elaboração e aprovação dos documentos para envio para a autarquia.


A questão é que muitas entidades ainda utilizam os meios físicos e optam pela realização das reuniões presenciais e a mudança para os novos formatos exigiria maior tempo de adaptação. “A recente mudança na plataforma de envio das informações exige maior atenção e mais tempo para adaptação por parte das entidades”, defende Luís Ricardo.


Os pontos críticos são o parecer do Conselho Fiscal e a manifestação do Conselho Deliberativo, que são aprovados, na maioria das entidades, através de reunião presencial, explica Edgar Grassi, membro do Conselho da Ancep e Presidente dos Conselhos Fiscais da Abrapp, Sindapp, ICSS e UniAbrapp. “É comum que os representantes dos participantes nos conselhos venham de outras cidades. E sabemos que as viagens agora estão cada vez mais restritas”, comenta Grassi.


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