• Alexandre Sammogini

Petros obtém decisões judiciais que reforçam STJ em relação ao equacionamento de déficit

A Petros conseguiu reverter na Justiça do Rio de Janeiro duas decisões que haviam suspendido a cobrança retroativa de parcelas não pagas do plano de equacionamento de déficit (PED) de 2015 do PPSP-R e PPSP-NR em duas ações judiciais. Essas decisões reforçam o entendimento de que a cobrança retroativa das contribuições extraordinárias do PED-2015 está respaldada na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de setembro do ano passado.

Em ambas decisões, foi destacado o efeito da decisão do ministro João Otávio de Noronha, do STJ, em setembro de 2019, que suspendeu as liminares que impediam os descontos, restabelecendo integralmente as contribuições extraordinárias.

A primeira decisão ocorrer em 10 de junho, quando a juíza Daniela Bandeira de Freitas, da 15º Vara Cível do Rio de Janeiro exerceu o chamado juízo de retratação, reconsiderando sua decisão, após analisar recurso da Petros. A outra decisão favorável à Petros ocorreu em segunda instância, em 16 de junho. A desembargadora Odete Knaack de Souza, da 22ª Câmara Cível da Justiça do Rio de Janeiro, acolheu os argumentos da Petros suspendendo os efeitos da decisão de primeira instância e, assim, restabelecendo a cobrança retroativa.

“É importante ressaltar que o equacionamento atende a uma determinação legal, sendo fundamental para a sustentabilidade e liquidez dos planos. Vale lembrar ainda que a Petros vem buscando formas de amenizar o impacto do PED-2015 na vida dos participantes, por meio de alternativas que incluem redução das alíquotas de contribuição extra, com a implementação do novo modelo de equacionamento, e formas de pagamento dos valores retroativos do PED-2015”, diz comunicado.

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