• Alexandre Sammogini

OAB-DF: Luís Ricardo apresentou conquistas e desafios da Previdência em webinar


O Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, realizou palestra nesta quarta-feira, 13 de maio, no webinar “A Previdência Complementar Fechada em Debate”, que foi organizado pela Comissão de Previdência Complementar da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF). Com participação de cerca de 100 pessoas, a maioria de advogados que atuam no segmento, o evento contou com uma apresentação sobre a trajetória do sistema e conquistas recentes da Abrapp e de suas associadas, bem como o debate sobre os desafios do momento atual de pandemia e crise macroeconômica na relação das EFPC com o Judiciário. Na abertura do evento, a Presidente da Comissão de Previdência Complementar da OAB-DF, Marlene de Fátima Ribeiro Silva introduziu o tema e o contexto atual de inúmeros desafios e a oportunidade de ouvir e debater com o Diretor Presidente da Abrapp. “Vamos aproveitar esse momento para nivelar entendimentos e ninguém melhor que Luís Ricardo para transmitir uma visão mais ampla sobre o cenário previdenciário que vivemos”, disse Marlene. Luís Ricardo disse que se sentia bem a vontade com o público presente, pois sua trajetória incluía a atuação em comissões de previdência da OAB de São Paulo, além de ter participado da criação e ter presidido a OABPrev-SP durante seis anos. Lembrou também de sua atuação na área jurídica da Funcesp, a convite do advogado Roberto Messina. Além disso, comentou sobre a importância de sua experiência de atuação na Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC), além de atualmente ser o representante do sistema no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). Histórico e desafios Em sua apresentação, Luís Ricardo resgatou em linhas gerais as principais legislações e períodos da Previdência Complementar Fechada, desde a Lei n. 6435/77, que teve caráter de fomento e impulsionou o desenvolvimento do segmento nos anos 80 e início dos anos 90. Já as Leis n. 108 e 109/2001, apesar dos avanços representados como a possibilidade de constituição dos fundos instituídos, não tiveram a mesma característica de fomento da legislação anterior. O resultado é que nas últimas duas décadas, o sistema ficou praticamente estagnado, com a criação de poucos novos planos de benefícios e baixa adesão de novos participantes. Quando assumiu a presidência da Abrapp em 2017, o dirigente disse que foi realizado um diagnóstico que apontava para a necessidade de enfrentamento de dois grandes desafios. O primeiro deles era a gestão do estoque que foi construído desde o início do sistema. O segundo desafio era a gestão de um novo fluxo. “Como fazer o sistema chegar a um maior número de pessoas possível? Tínhamos o desafio de incentivar a retomar o crescimento da Previdência Complementar para chegar a uma parcela mais expressiva da população”, disse.

Considerando os dois grandes desafios, então, a Abrapp priorizou o fomento, a desburocratização, a capacitação e a certificação. Com a consultoria técnica do economista

José Roberto Afonso, foi elaborado um plano de ação para a retomada do crescimento do sistema, que começou com a proposta de inscrição automática para todas EFPC. Mas logo no início de seu mandato, a diretoria da Abrapp se deparou com uma grande dificuldade que foi a extinção do Ministério da Previdência e seu desmembramento para outros ministérios. Isso gerou dificuldades iniciais para se encontrar os interlocutores adequados para encaminhar as novas propostas, além de verificar que o âmbito do CNPC estava esvaziado.

Período de conquistas Ainda no final de 2017, foi estabelecido uma relação mais próxima com a equipe do Ministério da Fazenda, comandada por Henrique Meirelles. Neste momento foi encontrado um interlocutor importante, o secretário executivo, Eduardo Guardia. “Conseguimos transmitir a importância do sistema de Previdência Complementar Fechado, que podemos ajudar na solução de parte dos problemas do estado, da economia e da sociedade”, lembrou.

Foram criadas as condições, então, para que no ano de 2018 fossem apresentadas e aprovadas diversas conquistas que permitiram a retomada do fomento para o sistema. “O ano de 2018 representou um marco histórico na Previdência Complementar Fechada, foi um período que começamos a reescrever o início de uma nova história”, disse Luís Ricardo. Ele compara o período como um marco tão significativo quanto 1977, quando surgiu a Lei 6435/77. “Em 2018 impulsionamos um processo de reinvenção do sistema. Alcançamos conquistas que, na minha visão, inauguram um novo momento, com viés de forte crescimento”, comentou.

A série de conquistas inclui a implementação do Fundo Setorial Abrapp com extensão para familiares. A Abrapp se colocou como uma facilitadora para as dezenas de entidades pudessem lançar novos planos voltados aos parentes de participantes. O PrevSonho foi citado como outra conquista para atender uma grande demanda reprimida, com a possibilidade de criação de planos com formatos mais simples e flexíveis.

Luís Ricardo apontou a necessidade de criação de planos mais adequados para as demandas do novo trabalhador, do nativo digital, bem diferente dos trabalhadores das décadas anteriores. Existe uma necessidade de se adaptar às novas condições do mercado de trabalho, em que predomina o fenômeno da pejotização e alto turnover.

“Temos de ressaltar também a aprovação do CNPJ por Plano, que é uma conquista que moderniza o arcabouço legal dos planos de benefícios”, comentou Luís Ricardo. O CNPJ por Plano, que entrará na fase de operacionalização, incentivará o fomento de planos multipatrocinados, sobretudo aqueles do segmento dos fundos dos servidores. Avanços e Reforma Na continuação de sua apresentação, o Diretor Presidente da Abrapp passou pelos avanços do programa de Autorregulação do sistema Abrapp, Sindapp, ICSS e UniAbrapp, com os dois códigos lançados, o de Governança de Investimentos e o de Governança Corporativa. Além disso, citou o processo de concessão do Selo de Autorregulação, já consolidado e reconhecido pelo sistema. Também citou o trabalho realizado com as 17 Entidades Sistemicamente Importantes (ESIs), com destaque para as sugestões e mudanças na proposta aprovada no CNPC de implementação dos comitês de auditoria.

O dirigente ressaltou também a atuação da Abrapp e do Sindapp na defesa do Ato Regular de Gestão junto à Previc e CRPC, no sentido de afastar critérios subjetivos na fiscalização. Também ressaltou a atuação da Associação junto ao Parlamento, com visitas e reuniões frequentes com deputados e senadores do Congresso Nacional, intensificadas em 2018 e 2019. O trabalho junto aos parlamentares tiveram o objetivo de sensibilizar para a necessidade de aprovação de uma proposta da Reforma da Previdência de caráter estrutural, com a introdução do modelo de capitalização.

“Não conseguimos uma reforma estrutural, mas veio a paramétrica. Foi muito importante aprovar a idade mínima. Mas não podemos parar de discutir a Reforma estrutural e continuamos defendendo a proposta da FIPE-USP”, comentou Luís Ricardo. A Reforma aprovada abriu uma grande janela de oportunidades, sobretudo para os fundos instituídos, planos família e para as entidades dos servidores públicos.

Reinvenção do sistema e pandemia “O que nos trouxe até aqui não nos levaria adiante. Percebemos que nosso produto estava envelhecido”, disse Luís Ricardo para explicar o processo de reinvenção do sistema. Com o Fundo Setorial e novos planos família, além dos novos planos para os servidores públicos, o sistema em pleno processo de reinvenção e retomada do crescimento durante todo o ano passado e início de 2020.

Foi quando chegou o período de pandemia de COVID-19 e paralisou este processo. “ O Coronavírus mudou tudo muito rapidamente. Já estávamos com o planejamento estratégico traçado pela Abrapp e CNPC e veio a pandemia e nos pegou de surpresa”, disse. Luís Ricardo explica que agora o momento é de focar nas pessoas, é um momento de reflexão. “ Precisamos de serenidade para definir o que o sistema precisa fazer”, disse.

Em todo caso, o sistema não está parado. Foram realizadas 4 reuniões extraordinárias do CNPC em abril. Apesar disso, as medidas emergenciais não foram aprovadas. “Tínhamos expectativa que as medidas fossem aprovadas. Enviamos lista com 30 propostas, mas não houve aprovação”, lembrou. Ele explicou que o governo avaliou que não seria necessário aprovar as medidas neste momento para o sistema de Previdência Complementar Fechada.

Em todo caso, a Abrapp e suas associadas estão realizando uma série de ações para auxiliar seus participantes e assistidos para atravessar o período de pandemia e de crise financeira. Muitas associadas estão ampliando seus programas de empréstimos e flexibilizando suas regras, inclusive com suspensão momentânea do pagamento de parcelas de empréstimos já contratados.

Ele avalia que o sistema vinha em um momento muito positivo de redução de déficits e geração de superávits, com mais de 100% de solvência. E o perfil de longo prazo dos investimentos ajudará o sistema a superar a crise financeira, sem a ocorrência de problemas de falta de liquidez para o pagamento de benefícios. E lembrou que o sistema já superou muitas crises nas últimas décadas e que continuará honrando sem dificuldades o pagamento de mais de R$ 60 bilhões em benefícios anuais para seus assistidos.

Luís Ricardo avalia que o sistema já vinha se preparando para um momento de disrupção como o que se apresenta no cenário atual. O tema já vinha sendo tratado nos últimos Congressos anuais do Grupo Abrapp, e parecia até uma forma de antecipação da atual crise, em que todas as mudanças estão se acelerando. Ele diz que as pessoas estão mais sensibilizadas com a proteção social, com os benefícios de morte e invalidez, no atual momento de pandemia. E que, por isso, haverá um aumento da procura por planos de previdência complementar logo que passe o momento mais crítico de pandemia.

Desafios no Judiciário Nos debates do webinar da OAB-DF, os participantes do evento colocaram os desafios atuais para o sistema na relação com o Judiciário. Um dos pontos levantados foi a relação com a fiscalização dos Tribunais de Contas sobre as entidades fechadas. O Diretor Presidente da Abrapp explicou que a Abrapp está se movimentando para se contrapor às ações dos tribunais neste sentido, tendo solicitado a elaboração de um parecer do jurista Carlos Ari Sundfeld (leia mais).

O Diretor Presidente da Abrapp lembrou das diversas ações realizadas pela Associação que visaram o esclarecimento do Judiciário quanto ao funcionamento e princípios da Previdência Complementar Fechada nos últimos anos e os avanços alcançados junto aos tribunais superiores. sobretudo junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Advogada Lara Corrêa Sabino, do escritório Torres, Florência, Corrêa e Oliveira, alertou para o grande número de ações ajuizadas nas últimas semanas com demandas a favor dos participantes com o objetivo de pedir a suspensão de contribuições ordinárias e extraordinárias. As ações podem gerar problemas de desequilíbrios de custeio para os planos de benefícios. “Nunca vimos um movimento de ativismo judicial tão grande quanto o que verificamos desde o início da pandemia”, comentou a advogada. Ela citou ainda a mudança acelerada de utilização dos meios digitais para os julgamentos de processos pelo Judiciário.

Luís Ricardo afirmou que a Abrapp irá acompanhar as questões judiciais que representem risco sistêmico para os planos de benefícios. E ressaltou a importância do envio de informações e análises pelos advogados dos escritórios especializados e das entidades fechadas para que a Abrapp possa avaliar a melhor forma de atuação junto aos tribunais superiores.


Clique aqui para assistir o webinar na íntegra.

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