• Debora Soares

MP contra desemprego está na pauta da Câmara

A MP 905/2019 (Contrato de Trabalho Verde e Amarelo) está na pauta de deliberações da Câmara dos Deputados desta terça-feira (7). A MP faz parte de um pacote de medidas do governo Bolsonaro para reduzir o desemprego no País. O texto prevê programa de incentivo à contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022.


O relatório do Deputado Christino Áureo foi aprovado em comissão especial em março e precisar ser aprovado até o dia 20 de abril. Lembrando que neste texto a ser deliberado, consta a sugestão da Abrapp, acatada pelo relator, que diz respeito à manutenção do convênio entre as entidades fechadas de previdência complementar e o INSS.


Já as Medidas Provisórias 945/2020 (medidas do setor portuário e cessão de pátios sob administração militar) e 944/2020 (empréstimo para pagamento de folha) foram enviadas ao Congresso e devem ser pautadas nos próximos dias.

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