• Debora Soares

MP com Convênio entre EFPC e INSS pode ser votada hoje



O plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje, em sessão remota, a MP 905/2019 – Contrato de Trabalho Verde Amarelo, cujo relatório contempla proposta da Abrapp para a manutenção dos convênios firmados entre as entidades fechadas e o INSS para pagamento de benefício aos seus participantes assistidos. A votação da matéria foi adiada algumas vezes em virtude de falta de acordo entre os líderes da oposição. O relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ), continua em negociação com esses parlamentares. Os principais pontos divergentes apontados pelos deputados são: possibilidade de trabalho aos domingos, relações coletivas e individuais entre trabalhadores e empregadores e a jornada de trabalho de bancários. A MP precisa ser votada até o dia 20 de abril para não perder a validade.


Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

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