• Bruna Chieco

José Roberto Afonso fala sobre oportunidades para previdência complementar na retomada da crise



A Abrapp realizou nesta quarta-feira, 13 de maio, o Webinar "De Olho na Retomada: o Papel da Iniciativa Privada" com o economista, professor e especialista em finanças públicas no Brasil, José Roberto Afonso. O evento contou ainda com a participação do Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, e do Superintendente Geral Devanir Silva. Como um dos idealizadores da Lei de Responsabilidade Fiscal, José Roberto Afonso é referência para analisar os impactos e apontar as saídas para a crise e as ações para a retomada no pós-pandemia, destacando ainda o papel do setor privado, principalmente da previdência complementar, como impulsionador da retomada pós-COVID 19. 


O Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, abriu o evento falando sobre as oportunidades e desafios do segmento da previdência à luz de uma modernização, aperfeiçoamento e proteção. "Tudo que traçamos estrategicamente como fomento desde 2015 deu resultado. Tivemos inúmeras conquistas, vínhamos com reforma da previdência, economia retomando crescimento, e nosso sistema crescendo com o Fundo Setorial Abrapp Família, levando a previdência complementar a um número maior de pessoas, além da previdência do servidor público. Repentinamente tudo mudou", destacou. 


Segundo ele, o momento exige serenidade e responsabilidade na busca de especialistas, cientistas, e pessoas que estão estudando e fazendo muita reflexão. "O sistema vem fazendo a lição de casa. O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) se reuniu extraordinariamente quatro vezes. Buscamos acelerar a aprovação de medidas emergenciais, mas há preocupação com liquidez, solvência, e a Abrapp mostrou que o sistema está líquido e solvente". Luís Ricardo disse também que há investimento no processo de aprimoramento tecnológico, e o sistema tem condições de exercer seu protagonismo nesse momento. "Mas precisamos ser prioridade e ter políticas públicas, insistindo na agenda estratégica". Ele ressaltou ainda que o 41º Congresso Brasileiro da Previdência Complementar Fechada vai se realizar este ano com novidades, de maneira híbrida, no mês de dezembro. 


Ainda na abertura do painel, o Superintendente Geral da Abrapp, Devanir Silva, destacou as atuais demanda de governos e a necessidade de respostas na área de infraestrutura física, na gestão e retomada de desenvolvimento, e na infraestrutura humana, com equipamentos relacionados à proteção social. "O coronavírus vai acentuar a pressão estrutural para maiores gastos públicos. Respostas de governos são importantes, mas temos limites e capacidades de tributar, gerir gastos, investir". 


Nesse contexto, José Roberto Afonso preparou um estudo como o objetivo de subsidiar a Abrapp para uma proposição e posicionamento em relação a uma agenda nacional de fomento e consolidação da poupança nacional doméstica de longo prazo, com o viés de expansão da previdência privada, o que deu origem à Lei de Proteção ao Poupador Previdenciário. Segundo Devanir, o momento o qual essa poupança se fará necessária será o pós-crise. "A recessão será um grande desafio e isso traz uma mudança. Deixaremos de atuar no coletivo e o pacto social sofre um ataque muito grande. O equilíbrio entre governo, empregadores e indivíduos estará mais presente para formação de uma poupança. A crise acelerou isso, e uma proposta da sociedade faz parte do direcionamento do estudo". Luís Ricardo Martins reiterou que o futuro vai exigir um peso maior da iniciativa privada, e o sistema está pronto para ajudar no pós-pandemia. 


Em seguida, José Roberto Afonso apresentou a atual situação do Brasil diante da crise do novo coronavírus, os impactos e os desafios, colocando a iniciativa privada como parte relevante da solução para o momento atual. Veja os principais trecho de sua apresentação:


Crise é oportunidade


"Estamos vivendo momentos atípicos, e eu sempre lembro que crise é oportunidade, e temos que encontrar saídas às pressas, com competência", disse Afonso no início de sua apresentação. Para ele, a crise vem a antecipar alguns desafios que já estavam postos na economia e sendo adiados. "Dentro desse contexto, a previdência complementar tem um papel chave na formação de poupança e no financiamento de projetos de longo prazo, que certamente passaremos na retomada da economia. O enfrentamento do coronavírus deve ser feito com gastos públicos, e a saída desse cenário vai exigir mais ainda a atuação do setor privado", destacou. 


Ele citou três grandes desafios que o Brasil terá pela frente: ciência, social e economia. "Mais do que nunca temos que recorrer à ciência, à teoria, pois teremos um renascimento para sobreviver ao vírus, mas também porque não voltaremos a ser o que éramos antes, nem individualmente, nem coletivamente, nem o sistema, nem o governo ou nenhuma nação. Entre os desafios a serem enfrentados do lado social é fazer uma repactuação, pois muitos dos trabalhadores não têm emprego, não têm salário, não têm previdência e não têm proteção alguma. A forma com a qual se olha o futuro é muito diferente. E junto com isso, temos o desafio de reconstruir a economia. Não vamos voltar ao que era antes. Teremos uma economia digitalizada, uma regionalização do produto, e toda a infraestrutura básica será uma oportunidade de reconstruir a economia e a sociedade", destacou.


Choque econômico


José Roberto Afonso citou também um relatório do Banco Central do Brasil sobre o efeito da crise e a propagação do choque econômico. "As empresas são afetadas diretamente pela crise, e o segundo contágio desse efeito chega aos fornecedores, gerando impacto nos empregados. O terceiro nível de contágio é o interfinanceiro. E nessa hora, o setor privado perde as referências e corre para o BC, que é o porto-seguro num momento de quebra de confiança. Entre março e abril, as operações compromissadas cresceram mais de R$ 270 bilhões. Todo mundo está corrida, que se dá na busca pela liquidez, para ter dinheiro na mão".


Ele ressaltou ainda que a crise exige um aumento de gastos públicos com saúde, e o governo deve ampliar sua dívida pública para ancorar o setor privado. "Nosso principal desafio não é só aumentar a dívida pública pública agora, e sim transformar esse aumento em dívida privada no longo prazo, com o setor privado voltando a ter um papel importante no investimento e produção na etapa seguinte. A reconstrução passa pela reconstrução financeira", disse. Segundo ele, a dívida total do país, no final de 2019, estava em 203% do PIB, sendo que a dívida pública estava perto de 90% do PIB. "Temos um setor empresarial que deve proporcionalmente pouco. Outro ponto importante é que a dívida total é basicamente interna. O Brasil depende pouco do exterior", complementou. 


Transição


"Precisamos fazer uma transição da dívida pública pela dívida privada, e isso deve ser feito na fase de socorro não só às famílias como também às empresas", destacou Afonso. "Temos que tentar construir outras soluções que passem por mecanismos do mercado de capitais brasileiro, que é moderno, transparente, regulado, podendo criar fundos de investimento que financia empresas médias e grandes, chegando a micro e pequenas empresas através das 'maquininhas' como veículo de pagamento". 


Segundo ele, esse mecanismo de socorro abriria as portas para, na segunda etapa, ter um aumento de investimento público na saúde e no saneamento, e no médio e longo prazo se criaria produtos de interesse do setor privado, que poderia comandar esse financiamento. Essa transformação da economia passa por uma economia mais digital, destacou José Roberto Afonso. "A tendência à economia digital é inexorável. Eventos digitais e à distância não serão exceção, e sim a realidade". 


Previdência complementar 


"Quanto mais crescemos a previdência complementar, mais ajudamos o governo a se financiar", disse Afonso, reiterando que até então estava sendo adiado o enfrentamento do fato de que uma parcela grande de trabalhadores não tem carteira de trabalho e sequer a previdência básica, e agora boa parte dos trabalhadores não voltarão a ter emprego, e sim voltarão como MEI ou pequena empresa. "Teremos que buscar uma solução para o desafio que vai desde a formação profissional, passando pela a transformação do seguro-desemprego e, sobretudo, de estimular a previdência básica e privada, para que esse trabalhador tenha essa poupança previdenciária e a utilize em casos de infortúnio e quando ele se aposentar", disse. 


Segundo ele, esse cenário exige um novo pacto social, e o sistema de previdência não deve ser somente de gestão pública. "A previdência complementar tem que exercer um papel-chave para atender a esses trabalhadores. Dentro disso, é um bom momento de se avançar na aprovação da Lei de Proteção ao Poupador Previdenciário, que estimula esse trabalhador a poupar".


Projeto de Lei de Proteção ao Poupador Previdenciário


A LPPP tem como objetivo estimular e proteger o poupador, sobretudo o previdenciário e de longo prazo, que difere do de curto prazo. Isso exige estímulo do governo e segurança. Além disso, o governo precisa oferecer um tratamento tributário diferenciado para o poupador, ampliar liquidez de mercados de capitais secundários e garantir regulação adequada para estratégia de poupança para longo prazo. Com base nisso, o Projeto de Lei visa propor a regulação da parte constitucional do sistema financeiro nacional no tocante à poupança com normas gerais que qualificam, estimulam e protegem a poupança previdenciária. Nesse cenário, o poupador previdenciário é o investidor que poupa e investe com foco em sua aposentadoria, e o conceito global de longo prazo se dá para prazos maiores que cinco anos, desde que focado na garantia de rendimento para a aposentadoria.


Segundo José Roberto Afonso, o aparato legal deve vir na sequência do movimento que vivemos hoje, de poupança compulsória devido às mudanças de hábito decorrentes do isolamento social trazido pela COVID-19. "As pessoas não conseguem gastar tudo que ganham. Muitos perderam a renda, e a majoritária parcela de quem precisa recorrer ao auxílio emergencial já não poupam, mas quem tinha uma renda maior que seu consumo viu seu gasto cair drasticamente. Mesmo quando a economia for liberada, demoraremos para voltar a fazer coisas, como viajar pelo mundo. De maneira forçada, está se poupando como nunca", reforçou. 


O grande desafio, ressaltou o especialista, será o sistema conseguir aproveitar que essa poupança descole do curto prazo e vire uma poupança previdenciária de verdade. "Não faltará oportunidade para aplicar. Podemos lançar essa proposta como catalisador da poupança de longo prazo. É nossa oportunidade de reconstruir esse sistema para caminhar para um mundo melhor para todos", complementou.

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