• Alexandre Sammogini

Funcef prepara renovação de acordo de cooperação com INSS

A Funcef pretende negociar com o INSS a renovação do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), agora com as novas regras aprovadas na Medida Provisória n. 936/2020 e sancionado, pelo Presidente da República, na Lei 14.020, de 6 de julho deste ano (leia mais).

“A fundação buscará manter todas as vantagens já existentes para os participantes, tais como a antecipação do benefício todo dia 20 e o acompanhamento da concessão do benefício para os futuros aposentados”, diz a entidade por meio de comunicado. Enquanto isso não acontece, a antecipação dos pagamentos se mantém vigente.

Tão logo as etapas do novo contrato para pagamento de benefícios forem concluídas, a Funcef definirá também as novas regras para o cálculo da margem consignável nas linhas do CredPlan. As novas adesões serão permitidas após a assinatura do novo acordo com o INSS.

Aprovação da MP - O acordo para o pagamento de benefícios do Regime Geral através de entidades fechadas como Previ, Petros, Funcef e outras, atinge centenas de milhares de assistidos do sistema. A norma para a preservação do acordo havia entrado na MP do contrato verde amarelo, que acabou sem a aprovação pelo Congresso. Com um árduo trabalho dos dirigentes e da assessoria parlamentar da Abrapp, a regra foi incluída e aprovada na MP nº 936/2020.

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