• Debora Soares

Entrevista: Certificação torna-se obrigatória para dirigentes de RPPS


Em entrevista ao blog Abrapp em Foco, Alexandre Wernersbach, Diretor do ICSS e Diretor-Presidente da Preves - Fundação de Previdência Complementar do Estado do Espírito Santo, comenta as iniciativas implementadas pela fundação em decorrência da pandemia de COVID-19. Ele, que já dirigiu o Instituto de RPPS no mesmo estado, destaca a importância da elevação do nível da qualificação e da certificação para os profissionais desse segmento. Ainda mais agora, com a publicação no final de abril da Portaria 9.907/2020, do Ministério da Economia, que tornou obrigatória a certificação de diretores e conselheiros das entidades dos regimes próprios de previdência social no País.

Confira abaixo os destaques da entrevista: Reação à crise A Preves ainda é uma entidade pequena, mas com amplitude grande: alcançamos aproximadamente 5 mil participantes. Quando houve o estopim da crise, ainda não tínhamos os processos completamente digitalizados para fazê-los em um ambiente virtual. O desafio gerado pela pandemia foi interessante, porque conseguimos, em curto espaço de tempo, colocar os funcionários da entidade em home office, atuando o mínimo possível dentro do ambiente institucional presencial. E deu bastante certo. As restrições geradas pela pandemia nos trazem a possibilidade de automatizar, sistematizar e digitalizar processos antes feitos de maneira física, proporcionando benefícios não só pessoais, em termos de qualidade de vida dos colaboradores, como também de modernização da instituição. Comunicação com os participantes É importante ressaltarmos que os participantes, os servidores públicos do Estado do Espírito Santo, estão percebendo que os atendimentos presenciais, neste momento, trazem o risco de contaminação tanto para si como para os funcionários da entidade. Eles estão colaborando muito com esse processo, buscando nossos canais digitais. Temos mantido alto nível de transparência na comunicação, obrigatório em uma entidade de viés público. Com relação aos investimentos, disponibilizamos mensalmente todas as informações aos participantes (e até mesmo para os que não são servidores públicos do Estado do Espírito Santo) sobre o desempenho da Preves, que está altamente correlacionado ao do setor de entidades fechadas de previdência complementar. Pós-pandemia: processos digitais Já começamos a pensar em como será o pós-pandemia: se vamos sair ou manter o atual regime de trabalho, se vamos dividi-lo entre home office e presencial, não só para as atividades internas, como também para o atendimento aos servidores e participantes. Estamos buscando, o máximo possível, digitalizar processos de resgate, portabilidade, cancelamento e abertura de novas participações, para que o servidor ou o participante não precise se deslocar à entidade para ser atendido em sua necessidade. Novos planos Fora isso, pretendemos aumentar o número de planos. Estamos apresentando um plano voltado a prefeituras para a Previc, com foco na previdência dos municípios do nosso estado e, logo em seguida, apresentaremos um plano família. Também temos a intenção de criar um plano sem patrocinador para os militares do estado do Espírito Santo. Então, temos muito a fazer durante e após a pandemia. Inclusive, já solicitamos ao Poder Executivo uma alteração na legislação que rege a Preves para que tenhamos a possibilidade de administrar a previdência de outros entes federativos, em outros estados do País. RPPS: certificação obrigatória Eu tive uma boa experiência com os institutos dos Regimes Próprios de Previdência Social, quando fui Diretor Técnico do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo – IPAJM, de 2011 até 2013. O segmento de RPPS sempre teve exigências de certificação profissional, mas estavam muito mais restritas aos membros de comitê de investimentos. Havia movimento crescente, nos últimos anos, sobre a necessidade não só de certificação, como de melhor capacitação de todos profissionais envolvidos na administração e gestão dos RPPS. A Portaria 9.907/2020, publicada em 27 de abril último, tornou obrigatória a certificação para esses profissionais. Isso é de fundamental importância. Melhor qualificação A exemplo do regime fechado de previdência complementar, em que a certificação induziu à melhor preparação dos profissionais envolvidos na gestão da EFPC, essa norma proporcionará esse ambiente positivo também para a gestão dos institutos de RPPS. Conhecemos entidade que administra RPPS em que boa parte dos seus quadros, tanto de Diretoria como operacional, não possui mais que o segundo grau completo de formação. São pessoas responsáveis por administrar recursos e tomar decisões que têm impacto funcional e pessoal bastante significativo para a aposentadoria de cada servidor. A Portaria 9.907/2020 torna obrigatória a formação em ensino superior como condição de ingresso para os membros de Diretorias e Conselhos, o que modificará bastante o perfil da administração principalmente nos pequenos RPPS espalhados pelo Brasil. Público potencial São aproximadamente 2.102 entidades que administram RPPS no Brasil, considerando Estados e Municípios. Considerando uma média de 10 profissionais em cada, entre diretores, conselheiros e membros de comitês, são aproximadamente 21 mil certificações nesse segmento. Então, é oportunidade muito boa para o ICSS. O Instituto já tem know-how fantástico em certificação no regime fechado de previdência complementar e oferecerá isso aos profissionais de RPPS. A Portaria 9.907/2020 está em consonância com os normativos da Previc relacionados à certificação. Então, o produto que oferecemos aos profissionais das EFPC é similar ao que poderemos proporcionar aos dirigentes dos RPPS. É um campo muito fértil, semeado de oportunidades para o Instituto. Reunião com o Governo A Diretoria do ICSS apresentou, na última sexta-feira (15), o modelo de Certificação por Provas e Títulos voltado aos profissionais do RPPS ao Secretário de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre, o Subsecretário dos RPPS, Allex Albert Rodrigues, e o Coordenador do Programa Pró-Gestão, Miguel Chaves. A reunião foi muito positiva e nova apresentação será realizada para um grupo de trabalho do Pró-Gestão. Após essa nova reunião, o ICSS promoverá um webinar sobre Certificação para os profissionais dos RPPS e outro para os profissionais das EFPC, com o objetivo de apresentar o tema e esclarecer as principais dúvidas do público. Admirável mundo novo O admirável mundo novo que teremos no pós-pandemia passa muito mais por ações de comportamento individual do que necessariamente por ações de comportamento coletivo. A pandemia traz essa responsabilidade para nós. Ela mostra que devemos começar a pensar mais no próximo do que em nós mesmos. Eu gostaria muito que isso se refletisse de maneira mais significativa em todos os ambientes, tanto de trabalho, instituições, quanto de Estado. Construir esse admirável mundo novo depende das nossas ações no presente.

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