• Alexandre Sammogini

Entrevista: Aportes para as entidades patrocinadas pelo Sistema “S” desabaram com a crise


Com a redução drástica das receitas do Sistema “S” provocada pelo corte do repasse dos recursos pelo governo, as entidades fechadas deste segmento estão sofrendo forte impacto. Em entrevista exclusiva ao Blog Abrapp em Foco, Guilherme Velloso Leão (foto), Diretor Presidente do Mais Previdência (patrocinado pela FIEMG) e Presidente do Conselho Gestor do ICSS, explica os reflexos e dificuldades do atual cenário para as entidades patrocinadas pelas organizações deste segmento - Federações das Indústrias, do Comércio e pelo Sebrae.

Segundo o dirigente, o impacto mais preocupante refere-se à queda dos ativos do Plano de Gestão Administrativa (PGA) decorrente da redução do nível de contribuições de participantes e patrocinadores. Essa redução deve-se ao alto número de suspensões temporárias dos contratos de trabalho ou da redução da jornada de trabalho. Guilherme Leão fala ainda da pressão pelos resgates e da importância da comunicação e da educação financeira. Confira a seguir a entrevista na íntegra:

Situação do Sistema “S” Em função da crise provocada pela pandemia, o Sistema “S” teve redução de 60% a 70% das receitas das empresas. O governo suspendeu repasses dos recursos para as entidades. Ao mesmo tempo, as empresas estão suspendendo os contratos de trabalho. Então, ocorreu uma redução drástica das receitas do sistema.

Entidades fechadas Essa situação implica na redução das contribuições das empresas e participantes aos planos de benefícios. Porém, por outro lado, com a suspensão do contrato de trabalho, em média de 60% da folha salarial, grande parte dos participantes do plano, a contribuição aos planos também são suspensos. Eles recebem apenas um auxílio do seguro desemprego. De acordo com nosso regulamento, o que não é classificado como salário não implica em contribuições dos patrocinadores ao plano.

Suspensão ou redução das contribuições Como não estão recebendo salário, não há contribuições ao plano e também ocorre a desoneração do patrocinador. Em nosso caso, a contribuição é de 1 para 1, e está tudo suspenso. Outro grupo de cerca de 50% dos participantes teve redução de jornada com salário proporcionalmente reduzido. Também neste caso, a contribuição do patrocinador cai na mesma proporção. Então, ninguém é prejudicado, porém podem surgir dificuldades para o plano em si, com a queda de receitas para o PGA [Plano de Gestão Administrativa]. A receita administrativa despencou por conta do novo cenário.

Regra de suspensão Então, em nosso caso, do Sistema “S”, não existe uma necessidade de mudança na regra por parte do CNPC [Conselho Nacional de Previdência Complementar] de permitir a suspensão temporária das contribuições, porque na verdade, isso já está ocorrendo, conforme previsto no regulamento dos planos e devido à redução de jornada e salários ou suspensão do contrato de trabalho. Os patrocinadores já não estão contribuindo, ou estão aportando muito menos para o plano. Por isso, em nosso caso, não vejo muita necessidade de medida regulamentar por parte do CNPC.

Resgates Quem teve o contrato de trabalho suspenso, de acordo à MP n. 936/2020, receberá ajuda de custo equivalente a 30% do salário normal. Sem dúvida, existe uma queda na renda e pode ser que surjam dificuldades de honrar compromissos familiares. Sob a visão do participante, resgatar uma parte da reserva de poupança para cobrir as despesas que não podem ser arcadas é uma medida justa. Embora isso deve ser acompanhado de educação financeira. Houve uma redução importante da renda programada.

Impacto nas entidades Como nosso sistema é heterogêneo, temos de avaliar o impacto na escala das entidades. Ainda que seja uma permissão para o resgate de 10% das reservas, certamente implicará em uma redução patrimonial. É preciso avaliar caso a caso, pois no limite poderia até inviabilizar instituições de menor porte. Com o patrimônio mais baixo devido aos resgates, irá reduzir o PGA e poderão surgir déficits na gestão administrativa. Em todo caso, acredito que um limite restrito aos 10% seria suportado pela grande maioria das entidades, além do que é um ação válida para o auxiliar o participante.

Déficit no PGA Todas as entidades fechadas patrocinadas pelo Sistema “S” estão registrando forte impacto no PGA. Na maioria dos casos, as entidades já são bastante enxutas em termos de pessoas. Então, pode existir necessidade de mudança de regra por parte do CNPC em alguns casos de déficit no PGA deste ano. Isso deveria ser estudado pelo órgão em cada caso. Para algumas entidades que a receita do PGA é decorrente da taxa de administração, o impacto é pequeno. Para outras que a receita decorre da taxa de carregamento, aí sim o impacto é mais relevante. Isso porque refere-se a um percentual das contribuições vertidas ao plano, que desabaram desde o início da pandemia.

Mais Previdência Em nosso caso especificamente, temos um bom fundo de reserva administrativa para fazer frente a esse déficit. Claro que teremos de pedir autorização para nosso Conselho Deliberativo, mas acredito que não haverá problemas. Mas no caso de outras entidades que não tenham sobra no PGA, geralmente a de menor porte, terão de enfrentar uma situação de déficit, com a necessidade de ajuste de regulação. E as despesas continuam com pagamento de atuário, prestadores de serviços, pagamento de folha salarial, e outros gastos.

Ampliar empréstimos Acho importante ampliar os programas de empréstimos aos participantes. Temos de estimular o percentual na política de investimentos para permitir concessão de volume maior de empréstimos. Nestes casos, não tem redução do volume de ativos sob gestão e temos ganho sobre a carteira para bater meta atuarial. É uma opção mais interessante que o resgate, que gera uma redução dos ativos.

Espaço para crescer A carteira de empréstimos total das entidades fechadas não chega a 5% do total do patrimônio do sistema. E o limite da Resolução CMN 4.661 vai até 15%. Então, existe espaço para um crescimento grande sem mudança das normas. O que pode ser mudado, via instrução da Previc, são as regras de concessão dos empréstimos, permitindo a utilização de indexador Selic, por exemplo, ou período de carência. Muitas entidades estão oferecendo uma suspensão no pagamento das parcelas dos empréstimos por três meses.

Empréstimo ao patrocinador Existe também a hipótese das fundações emprestarem recursos para patrocinador. Eu pessoalmente vejo essa hipótese com ressalva, pois existe o risco de virar um problema lá na frente, daqui alguns anos. Existe um risco alto do setor produtivo, com problemas de default. Neste caso, teria de acionar o próprio patrocinador e seria uma grande dificuldade.

Déficit de planos Na maioria dos planos de benefício definido, é possível que tenhamos déficit atuarial neste ano. Será preciso pensar em alguma medida, para dar um tratamento diferenciado. Não é preciso mudar agora, pois é possível que ocorra uma retomada positiva no segundo semestre, ainda em 2020. Mas será importante avaliar mais pra frente, a ocorrência de possíveis déficits atuariais neste ano. Com base nessa análise, talvez seja necessário adotar um tratamento diferente para o equacionamento.

Comunicação Estamos em um momento de reforçar comunicação, com a máxima transparência possível. Primeiro vem a questão da saúde, para divulgar a prevenção, especialmente para os assistidos. Na questão do plano em si, deixamos claro que houve redução das contribuições com possíveis resgates. Mas reforçamos que os recursos estão seguros. Procuramos mostrar claramente a situação de solvência e liquidez do plano, mesmo com crescimento de resgates e portabilidades.

Resultado dos investimentos Outro ponto importante na comunicação é explicar o resultado negativo de investimentos, que é passageiro. Que não iremos realizar perdas por conta de momento de mercado. Na verdade tivemos poucas perdas no plano, pois temos baixa exposição à renda variável. Houve uma queda de 0,15% em março.

Instituto do BPD Incentivamos para aqueles que são demitidos que não resgatem seus recursos neste momento. Existe o instituto do BPD [Benefício Proporcional Diferido]. O resgate além do IR, tem o elevado risco do mercado para gerir os recursos.

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