• Bruna Chieco

CVM orienta fundos de investimento sobre operações durante crise

A Comissão de Valores Mobiliários enviou Ofício Circular para facilitar o entendimento sobre a condução do funcionamento e as operações realizadas pelos fundos de investimentos durante a crise do novo coronavírus (COVID-19). Segundo comunicado da autarquia, a Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) vem recebendo diversas dúvidas de administradores e gestores de fundos de investimentos sobre o momento atípico em que o mundo se encontra para tentar conter a disseminação da doença. Entre os pontos abordados no ofício, levando-se em conta o contexto da COVID-19, a CVM orienta sobre desenquadramentos de carteira; uso de cotas de abertura ou de fechamento em fundos de investimento regulados pela Instrução CVM 555; realização de Assembleias Gerais; procedimentos para troca de informações e de documentos entre os prestadores de serviço dos fundos; e provisionamento de direitos creditórios em FIDC. Acesse aqui o Ofício Circular completo. Destaques – A CVM destaca que a materialização de cenários de alta volatilidade dos mercados podem provocar eventuais desenquadramentos caracterizados como passivos, o que não leva ao gestor às penalidades aplicáveis a desenquadramentos de carteira desde que ele não ultrapasse o prazo máximo de 15 dias consecutivos e não implique alteração do tratamento tributário conferido ao fundo ou aos cotistas do fundo. A autarquia pontua que, em circunstâncias nas quais a continuidade da imprevisibilidade e relevância das alterações nas "condições gerais do mercado de capitais" torne inviável o cumprimento do prazo regulatório previsto para o reenquadramento, não haveria justa causa para adoção de medidas sancionadoras.

"Convém assinalar também que o efetivo período em que o fundo permanecerá desenquadrado não depende apenas do arrefecimento das condições excepcionais que o causaram, mas também de outros fatores estruturais associados à carteira do fundo, como a liquidez dos ativos da carteira desenquadrada. Nesse contexto, a área técnica irá avaliar cada caso no âmbito da mecânica de reporte à CVM", ressalta. As assembleias gerais ordinárias e extraordinárias dos fundos de investimento também podem ser canceladas ou adiadas em casos nos quais não seja possível a realização de forma remota, virtual ou por meio de consulta formal. "Da mesma forma aqui, cabe admitir, na excepcional situação sanitária atual, que as companhias securitizadoras (e, conforme o caso, agentes fiduciários) promovam e realizam assembleias virtuais e remotas, ou mesmo adotem excepcionalmente dinâmicas de consulta formal, para lidar com esse cenário e preservar, com prioridade, a saúde e integridade física dos envolvidos", destaca a CVM. A autarquia informou ainda que tem sido questionada sobre a forma em que deve se dar a troca de documentos entre gestores, administradores, bancos, corretoras, entre outros, no âmbito de um fundo de investimento. "Entende a superintendência, a respeito da regulação aplicável às atividades associadas ao fundo de investimento (em especial, a administração, gestão, custódia e distribuição de cotas do fundo) que não há regra que venha a exigir o trânsito de informações ou documentos necessariamente em algum formato específico, ainda mais de forma física ou que exija a presença ou contato físico, direto ou indireto, entre pessoas em geral", ressaltou, dado o cenário de restrições para encontros presenciais ou contato entre pessoas mantido no contexto da pandemia de COVID-19.

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