• Debora Soares

Congresso aprova orçamento impositivo e facilita gastos no combate à COVID-19


O Congresso Nacional realizou nesta quinta-feira (2) sua primeira sessão deliberativa remota de sua história. A sessão destinou-se à análise e aprovação da proposta do Poder Executivo que regulamenta as emendas parlamentares de execução obrigatória (emendas impositivas). O PLN 2/2020 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e integra acordo para manutenção de veto a emendas do relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD/CE).

O texto havia sido alterado para permitir que o Governo Federal tenha margem orçamentária, visando aumentar gastos para lidar com as consequências econômicas, sociais e de saúde da pandemia de COVID-19, informa a Agência Senado. A reunião virtual foi dividida em duas etapas, com votação e aprovação pela Câmara, na parte da manhã, e pelo Senado, na parte da tarde. O PLN 2/2020 segue para sanção presidencial.


Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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