• Alexandre Sammogini

Comunicado CNPC: Ações para o enfrentamento da crise

Atualizado: Abr 8

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) publicou nesta segunda-feira, 6 de abril, um comunicado denominado “Ações para o Enfrentamento da Crise”. Em reunião extraordinária realizada na última sexta-feira, 3 de abril, por videoconferência, o órgão tinha decidido pela publicação deste documento com orientações que independem de alteração regulatória, conforme antecipado por este Blog (leia mais).

O comunicado informa que as orientações buscam seguir as demais ações e políticas do Governo Federal para preservar o emprego e a renda das famílias, devendo ser adotada de forma gradual. E que é importante ainda manter a liquidez e equilíbrio dos planos. O CNPC considera ainda a possibilidade de constituição de Grupo de Trabalho para rever as regras de cálculo e equacionamento de déficit dos planos caso os resultados negativos do mercado permaneçam por maior período de tempo.

As quatro orientações principais do comunicado são as seguintes: comunicação ampla, clara e direta com participantes, assistidos e patrocinadores; revisão e adequação da política de investimentos; renegociação e concessão de empréstimos a participantes; e uso de plataformas eletrônicas e documentos digitais para deliberações dos órgãos de governança das entidades. Confira abaixo o comunicado na íntegra: COMUNICADO DO CNPC: AÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO DA CRISE

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) informa que, em virtude dos fortes impactos na economia causados pela atual pandemia do COVID-19, da elevada volatilidade do mercado financeiro e diante de demandas recebidas das entidades do segmento, está realizando reuniões regulares para monitorar a situação do regime de previdência complementar e avaliar a necessidade de eventuais medidas que propiciem mitigar consequências indesejáveis para participantes e assistidos, patrocinadores e entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), bem como garantir o apropriado funcionamento do sistema e proteger a poupança previdenciária.

A atuação do CNPC busca harmonia com as demais ações e políticas do Governo Federal em curso para preservar o emprego e a renda das famílias, devendo ser adotada de forma gradual e com observância às condições de liquidez e equilíbrio dos planos.

Eventuais medidas terão como princípios norteadores, a excepcionalidade, a facultatividade, a temporariedade, o auxílio aos participantes e aos patrocinadores, a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial dos planos e a transparência. A heterogeneidade do setor exige que as medidas adotadas, caso necessárias, sejam específicas para cada plano de benefícios e decididas pela própria EFPC, o que exigirá ainda mais fidúcia, diligência e transparência dos gestores. As medidas estão sendo propostas com objetivo exclusivo de atenuar os efeitos da crise e devem privilegiar os participantes e os patrocinadores que tiverem o fluxo de caixa diretamente prejudicado pela pandemia.

O CNPC avalia que o momento requer atuação proativa das entidades no intuito de preservar a liquidez dos planos, atenuar os efeitos da crise na renda do participante e no orçamento do patrocinador.

O maior desafio dos gestores das EFPC será a busca de um equilíbrio entre objetivos distintos: alívio financeiro aos participantes e patrocinadores, proteção da poupança previdenciária e solidez financeira e atuarial dos planos.

Neste cenário de maior volatilidade do mercado financeiro, cabe salientar que a atuação dos órgãos de governança deve ser criteriosa nas decisões de investimento e desinvestimento em ativos, sendo imprescindível a existência do devido processo de avaliação de riscos.

Caso permaneça a atual situação, com resultados negativos de significativo impacto sobre os planos, especialmente àqueles de benefício definido, poderá ser criado grupo de trabalho específico para analisar eventual tratamento dos potenciais déficits de 2020.

Não obstante, várias outras medidas são possíveis de implementação no âmbito da EFPC, independentemente de qualquer alteração regulatória. Dentre as quais destacam-se:

- Comunicação ampla, clara e direta com participantes e assistidos, bem como com patrocinadores, no intuito de dar adequada divulgação e transparência às ações que estão sendo tomadas pela EFPC, mapear a situação dos mesmos e, também, informá-los sobre cuidados com a saúde que o momento exige. Ressalta-se ainda neste momento, a responsabilidade da EFPC na orientação de seus participantes com vistas a evitar que decisões precipitadas tragam prejuízos futuros irrecuperáveis.

- A revisão e a adequação da política de investimentos de forma a contemplar a situação do mercado e as expectativas da EFPC para o novo contexto.

- A renegociação e a concessão de empréstimos a participantes, observado o limite vigente.

- O uso de deliberações por meio de plataformas eletrônicas e a implementação de processos que incorporem documentos digitais, inclusive atas de conselhos e respectivas assinaturas.

Por fim, o CNPC informa que permanecerá monitorando a evolução do mercado por intermédio de informações e demandas apresentadas pelos seus membros: Subsecretaria de Previdência Complementar, Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Secretaria de Política Econômica (SPE), Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), Casa Civil, Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde (Anapar) e Representante dos Patrocinadores e Instituidores.

Brasília, 06 de abril de 2020. Clique aqui para acessar o Comunicado na página do CNPC.

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