• Alexandre Sammogini

CNPC: Planejamento estratégico deve ganhar espaço nas próximas reuniões

Atualizado: Mai 27

Com o advento da crise econômica decorrente da pandemia de COVID-19, a pauta das reuniões de março e abril do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) voltaram o foco para a discussão de medidas emergenciais e monitoramento dos impactos sobre os planos de benefícios e ativos. Para as próximas reuniões, ainda que continuem com o monitoramento da situação das entidades, a expectativa é que o órgão comece a dar mais espaço para as pautas do planejamento estratégico aprovado na reunião do dia 13 de março, pouco antes do decreto de estado de calamidade.

“A reunião do CNPC do dia 13 de março foi histórica porque naquela ocasião foi construído e aprovado um planejamento estratégico amplo e representativo com todos os atores do sistema. Agora é o momento de começar a sua implementação”, diz Luís Ricardo Martins, Diretor Presidente da Abrapp. O dirigente lembra que o planejamento nasceu dentro da própria Abrapp, que realizou uma ampla discussão em um workshop de dois dias com mais de 60 dirigentes, no final de janeiro deste ano, com a participação do Subsecretário do Regime de Previdência Complementar, Paulo Valle.

Ao perceber a importância da dinâmica de construção coletiva do planejamento, o representante do Ministério da Economia levou a metodologia para o CNPC junto com as principais propostas desenvolvidas pelos dirigentes das entidades fechadas (EFPC). Daí nascia o planejamento estratégico do CNPC, que é o mais detalhado e consensuado de toda a história do órgão, segundo o Diretor Presidente da Abrapp. “O CNPC vem ganhando protagonismo como órgão com uma visão estratégica. E o planejamento reflete essa agenda para o próximo triênio. Esperamos avançar na sua aplicação a partir da próxima reunião”, reforça Luís Ricardo.

Paulo Valle ressalta a representatividade do planejamento estratégico do CNPC. “É um planejamento elaborado junto com todos os agentes do sistema, com as entidades, patrocinadores, participantes e governo. Já tínhamos participado da elaboração do planejamento na Abrapp, que tinha sido uma reunião muito produtiva com dezenas de dirigentes do sistema. Elencamos tudo aquilo e levamos ao CNPC”, comenta o Subsecretário.

Ele diz que, na verdade, as propostas e a implementação das pautas do planejamento não foram deixadas de lado após o advento da pandemia de COVID-19. “Nossa equipe técnica continuou discutindo e trabalhando com base neste planejamento. Realizamos diversas lives e calls para falar sobre as pautas do sistema e temos avançado bastante na discussão interna com os principais órgãos do governo, que são a Secretaria de Política Econômica, a Secretaria de Previdência, a Previc e a Susep”, revela Paulo Valle.

O representante do Ministério ressalta que o planejamento que foi aprovado em março continua muito válido e que vai continuar com sua implementação pelo CNPC e órgãos do Ministério da Economia. “Continuamos muito concentrados nos estudos técnicos sobre as principais pautas do sistema. Estamos mais focados do que nunca, e conversando muito internamente”, diz o Subsecretário.

Pautas estratégicas - Neste sentido, a próxima reunião marcada para o próximo dia 3 de junho, além da continuidade do monitoramento das condições dos planos e carteiras das EFPC, deve retomar a discussão dessas pautas estratégicas que foram divididas em três eixos: aperfeiçoamento do arcabouço legal e institucional, fortalecimento da supervisão e monitoramento e o aumento da cobertura pela ampliação do fomento da Previdência Complementar.

A construção dessa pauta estratégica contou com uma apresentação na reunião do dia 13 de março do Superintendente Geral da Abrapp, Devanir Silva, sobre o histórico do sistema e a necessidade de desenvolvimento de um novo modelo de negócio para o setor, lembra Luís Ricardo. “Dentro do planejamento, vimos que é fundamental facilitar o investimento em tecnologia e educação financeira e previdenciária. Temos de incentivar a poupança previdenciária com a criação de novos produtos, com a harmonização de regras entre as abertas e fechadas”, explica o Diretor Presidente da Abrapp.

Luís Ricardo defende que o órgão também deve retomar o foco sobre o fomento do sistema e cobertura dos planos para novos públicos. “Temos de voltar a falar nisso, pois a população está mais sensível agora. Mais do que nunca, as pessoas estão buscando proteção social com a pandemia. Essa conscientização já vinha crescendo muito desde a Reforma da Previdência e vai continuar mais forte”, prevê o Diretor Presidente da Abrapp. Ele ressalta a necessidade de incentivar os planos instituídos com acesso para os familiares de participantes.

O Diretor da Abrapp, Jarbas de Biagi, que também participa como representante no CNPC, ressalta a importância da retomada das pautas estratégicas, considerando os novos modelos do mercado de trabalho e a tendência de maior individualidade dos cidadãos na busca dos planos de Previdência Complementar. “Devemos buscar um novo modelo de planos, em que o cidadão seja protagonista, com a valorização da participação do indivíduo”, comenta Jarbas.

Neste sentido, ele defende a discussão e aprovação de novas regras de modelos de planos, com maior flexibilidade para resgates e condições mais simplificadas para entrada e saída. Ele lembra ainda da recente aprovação da Resolução CNPC n. 32/2019 que procura incentivar o maior acompanhamento e interação dos participantes com seus planos. Por isso, outras resoluções nesta mesma linha devem ser criadas pelo Conselho.

Harmonização de regras - O Subsecretário de Previdência Complementar também elenca algumas prioridades para o setor. “Continuamos buscando uma simplificação das normas, junto com a harmonização entre os planos oferecidos pelas entidades abertas e fechadas. A pauta do regime Complementar dos entes públicos também continua avançando, que todos tenham seus planos de benefícios em funcionamento até novembro de 2021”, recorda Paulo Valle.

O representante comenta ainda que o Ministério da Economia já elaborou um projeto para uma nova Lei de Responsabilidade Previdenciária (LPR) que está pronta para encaminhamento para o Congresso. A apresentação na Câmara só não foi possível ainda porque o governo avaliou que esse não seria o momento oportuno, por causa da crise gerada pelo novo Coronavírus. O governo trabalha também na elaboração de um projeto de lei complementar para que as entidades abertas possam participar dos processos de seleção de gestores para os novos planos de Previdência Complementar dos estados e municípios.

Paulo Valle comenta ainda que as propostas de novas regras tributárias para o setor das entidades fechadas, sempre com a visão da equalização com as abertas, continuam em discussão pela equipe técnica do Ministério. Porém, essas propostas dependem do avanço das discussões e da futura aprovação da Reforma Tributária, o que evidentemente depende da coordenação política do governo com o Congresso Nacional.

Medidas emergenciais - O Subsecretario explica o CNPC acabou não aprovando medidas emergenciais para o setor de Previdência Complementar Fechada por questões de coordenação com diversas ações adotadas por outras áreas do Ministério da Economia e Banco Central. “O governo já realizou e continua implementando diversas medidas voltadas para as empresas e para a população em geral. Já ofereceu linhas de crédito para as empresas, que são os patrocinadores de planos, com diversas ações para prover liquidez para o setor produtivo”, comenta Paulo Valle.

Os representantes do governo no CNPC entendem também que a própria legislação e os regulamentos dos planos de benefícios atuais já possuem mecanismos para auxiliar os participantes e assistidos, através da oferta de empréstimos pessoais. Em vários casos de regulamentos, também é possível a suspensão temporária de contribuições. Por tudo isso, é que se avaliou que não seria necessário aprovar novas medidas emergenciais para o sistema. Apesar disso, continua o monitoramento das condições do sistema e se for necessário, eventuais medidas poderiam ser tomadas mais adiante.

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