• Alexandre Sammogini

CNPC delega poder à Previc na prorrogação de prazos de obrigações


Em reunião realizada por videoconferência nesta sexta-feira, 24 de abril, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) decidiu delegar poderes para a Previc no estabelecimento de prazos para todas as obrigações das entidades fechadas (EFPC), decorrentes de resoluções do CNPC, inclusive para o Relatório Anual de Informações (RAI). O prazo original para a publicação da RAI, previsto para 30 de abril, vinha representando uma preocupação para os dirigentes, mas agora deve ser adiado através de publicação de instrução da autarquia.

Existe também a expectativa que a Previc determine novos adiamentos de prazos para a entrega de demais documentos e informações. “Ficou mais claro que a Previc tem poder para definir novas prorrogações de acordo com as necessidades das entidades durante o período de enfrentamento da pandemia, disse Luís Ricardo Martins, Diretor Presidente da Abrapp. 

O encontro realizado hoje deu continuidade aos debates em torno das medidas emergenciais demandadas pela Abrapp e suas associadas e dos demais integrantes do CNPC. As decisões de suspensão temporária de contribuições de participantes e patrocinadores, flexibilização das regras para o resgate, entre outras, porém, mais uma vez não foram tomadas pelo órgão regulador.

“Defendemos mais uma vez que o sistema, seus participantes e patrocinadores necessitam de medidas de curto prazo para desonerar e simplificar os planos, porém não foi possível avançar para novas resoluções”, explicou Luís Ricardo. Os integrantes do governo estão optando por aguardar o impacto das consequências de medidas tomadas pelo Ministério da Economia para auxiliar os trabalhadores e empresas, deixando as possíveis mudanças no sistema de Previdência Complementar para momento seguinte.

“Apesar de apresentarmos dados técnicos sobre o pequeno impacto da suspensão de contribuições, relativas a planos CD e CV, para a liquidez dos planos, prevaleceu ainda uma dúvida dos integrantes do governo se as medidas não teriam reflexos negativos sobre as entidades no futuro”, comentou o Diretor Presidente da Abrapp. Foram apresentadas informações também de recente pesquisa da Mercer, com apoio da Abrapp, para aprofundar as análises das dificuldades e preocupações enfrentadas atualmente pelo sistema.

Luís Ricardo acredita que o diálogo e o debate devem continuar em aberto para as próximas reuniões para a tomada de decisões em decorrência das necessidades imediatas. Ele defende o monitoramento constante da situação do sistema por causa do aumento do risco até de retirada de patrocínio em alguns casos extremos.

Associadas - O Diretor Executivo da Abrapp, Jarbas Antonio de Biagi, que também participou da reunião, explicou que mesmo sem a aprovação das medidas emergenciais pelo CNPC, as entidades fechadas estão realizando diversas ações nas áreas financeira, de investimentos ou nas questões de apoio aos participantes e patrocinadores. Ele avaliou positivamente o diálogo e os avanços da reunião do Conselho e lembrou que o órgão deve publicar em breve a Resolução já aprovada anteriormente que regula a marcação dos títulos de renda fixa.

Investimentos - A Abrapp defendeu também durante a reunião o envio das propostas de mudanças na Resolução CMN 4.661/2018. As propostas estão relacionadas ao aumento dos limites dos investimentos no exterior, dos empréstimos a participantes, da flexibilização das regras dos imóveis e de operações com patrocinadores. Além de defender a posição no CNPC, a Abrapp tem atuado junto ao IMK (Iniciativa do Mercado de Capitais) para encaminhar tais propostas. Também no âmbito do IMK foi apresentada proposta relacionada à dedução, para efeito de apuração do imposto de renda, das contribuições extraordinárias vertidas para equacionamento de déficit, em que a Abrapp continua defendendo sua aprovação.

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