• Debora Soares

Câmara aprova projeto que libera o uso da telemedicina e dá urgência a medidas contra o coronavírus

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por unanimidade, dois projetos de lei relacionados à pandemia da COVID-19. Foi a primeira sessão deliberativa remota realizada pela Casa. As matérias seguem para a aprovação do Senado:

- PL 696/2020, que libera o uso de telemedicina, em caráter emergencial, enquanto durar a crise ocasionada pelo coronavírus e é de autoria da deputada Adriana Ventura (NOVO/SP). O texto foi aprovado com alterações do relator, deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG).

- PL 786/2020, que prevê a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes dispensados em razão da suspensão das aulas na rede pública de educação básica após a epidemia do coronavírus. A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Zé Silva ( SOLIDARIEDADE/MG), no qual incorporou dispositivos do PL 824/2020, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e do deputado Carlos Jordy (PSL/RJ). O projeto é de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB/MA),

Foram aprovados ainda, as urgências dos seguintes projetos:

- PL 9236/2017: Parâmetros adicionais para caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pela pessoa com deficiência ou idosa.

- PL 805/2020: Suspensão por 120 dias, a contar de 1º de março de 2020, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do SUS.

A Câmara realizará sessão deliberativa hoje, às 15h, sobre o mérito dos projetos de lei que tiveram as urgências aprovadas ontem (PL 9236/17 e PL 805/20), bem como:

- PL 864/2020: Liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxiliar no combate à pandemia do Covid-19.

- PL 702/2020: Dispensa o trabalhador infectado por coronavírus de apresentar atestado médico para justificar a falta e garantir o recebimento de salário.

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