• Debora Soares

Câmara aprova auxílio de R$ 600 e dispensa de atestado médico durante a pandemia de COVID-19

Atualizado: Mar 29


A Câmara dos Deputados aprovou mais três projetos de lei relacionados à pandemia de COVID-19, na noite de ontem. Confira os projetos:

PL 9236/17: Parâmetros para caracterização da situação de vulnerabilidade social para recebimento do BPC e cria auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais, em virtude da pandemia de Coronavírus. O projeto é de autoria do Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG), e teve como relator o deputado Marcelo Aro (PP/MG), que incluiu em seu texto o pagamento de auxílio emergencial a pessoas de baixa renda. Tal iniciativa se deu em resposta ao pronunciamento do Executivo no qual falava em voucher de R$ 200,00 para as pessoas de baixa renda. Inicialmente, o valor atribuído pelo relator a este auxílio seria de R$ 500,00. No decorrer da discussão da matéria no plenário, o líder do Governo, deputado Vitor Hugo (PSL/GO), anunciou acordo com o governo autorizando o aumento do benefício para R$ 600,00. O auxílio passa a ser de R$ 1.200,00 por família que tenha dois adultos e para mães chefes de família.

Autônomos, MEIs (microempreendedores individuais) e desempregados passarão a ter direito ao auxílio por três meses, podendo esse período ser prorrogado pelo Executivo, enquanto durar a pandemia. A matéria segue ao Senado Federal.

PL 702/2020: Dispensa de atestado médico durante a pandemia da COVID-10. O projeto é de iniciativa do grupo de parlamentares integrantes da comissão externa criada para acompanhar as ações contra o coronavírus, dentre eles, o deputado Alexandre Padilha (PT/SP). A matéria foi aprovada na forma do substitutivo da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que destaca a alteração feita no que diz respeito à isenção do atestado também para as pessoas que tiveram contato com infectados por coronavírus. A matéria segue ao Senado Federal para análise.

PL 805/2020: Suspende a obrigatoriedade de atingimento de metas contratualizadas pelos prestadores de serviços de saúde no SUS, por 120 dias. A matéria segue para o Senado Federal. O projeto é de autoria do deputado Pedro Westphalen (PP/RS) e pretende suspender por 120 dias, a contar de 1º de março, a obrigatoriedade de hospitais filantrópicos e outros prestadores de serviços de saúde cumprirem metas quantitativas e qualitativas contratadas junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). O substitutivo aprovado do deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP/RJ), acrescentou dispositivo que garante a continuidade dos pagamentos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec) pela média dos últimos 12 meses.

Foi aprovado ainda, o requerimento de urgência ao PL 864/2020 - Liberação imediata de uso de materiais, medicamentos e insumos das áreas de saúde para combate à pandemia da COVID-19.


Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

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