• Alexandre Sammogini

Abrapp realiza encontro com Presidente do INSS para propor retomada de acordos

O Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, participou de reunião com o Presidente do INSS, Leonardo Rolim, nesta terça-feira, 12 de maio por videoconferência. Na pauta da reunião foram discutidas propostas para a manutenção dos convênio das entidades fechadas (EFPC) com o INSS para o pagamento e solicitação de benefícios do Regime Geral e do acordo de cooperação para acesso de informações do SISOBI - Sistema Informatizado de Controle de Óbitos. Estiveram presentes ao encontro o Superintendente Geral da Abrapp, Devanir Silva e o Procurador Geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Virgílio Antônio de Oliveira Filho (ex-Previc), além de profissionais das áreas técnicas da Associação e do Instituto.


“Foi uma reunião muito positiva, apresentamos nossas demandas e o Presidente do INSS, assim como pessoal da área jurídica do Instituto, se mostraram muito sensíveis e receptivos às propostas de manutenção dos convênios”, disse Luís Ricardo. Ele acredita que será possível encaminhar uma solução para a preservação dos dois acordos sem a necessidade de aprovação de uma legislação pelo Congresso Nacional. O Diretor Presidente da Abrapp apresentou durante a reunião as justificativas para a manutenção dos acordos baseado na finalidade de proteção social das EFPC em complemento à função do Estado e a necessidade de busca de maior eficiência e efetividade.


Acesso ao SISOBI – O acordo de cooperação firmado entre a Dataprev e a Abrapp, em 2018, para possibilitar o acesso às informações da base de dados do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos – SISOBI foi rescindido de forma unilateral pelo INSS, em publicação no Diário Oficial da União do dia 13 de abril de 2020. A motivação foi a Resolução n° 4, de 28 de maio de 2019, do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro Civil, que vedou o compartilhamento de dados do SIRC com entidades privadas.


“Esse acordo é um mecanismo fundamental para as EFPC evitarem fraudes, adequarem suas operações e também envolve uma significativa economia de recursos. Somente no último mês, foram mais de 150 mil registros de consultas pelo nosso segmento, que paga por esse serviço. Então, restabelecer esse convênio com a Dataprev é essencial”, comentou Luís Ricardo. No último dia 16 de abril, a Abrapp havia enviado correspondência ao titular do INSS solicitando a reconsideração da decisão sobre o SISOBI. A reunião com o Presidente do INSS teve o objetivo de discutir a proposta contida na correspondência. (leia mais e acesse correspondência na íntegra)


Benefícios do INSS – A proposta da Abrapp para a manutenção dos convênios firmados entre o INSS e as EFPC para o pagamento de benefícios do regime geral estava contemplada no texto da Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo (MP 905/2019), aprovado pela Câmara no dia 14 de abril. Contudo, a MP foi revogada pelo Presidente Jair Bolsonaro no último dia 20 de abril, em seu último dia de validade, atendendo a um pedido do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Uma nova MP com propostas de estímulo à geração de empregos será editada.


“O convênio de várias de nossas associadas com o INSS para o pagamento de benefícios é um mecanismo muito importante para os participantes, ainda mais em um cenário de pandemia. Vemos as entidades antecipando o pagamento de abono do benefício do Regime Geral para facilitar a vida dos assistidos”, contou o Diretor Presidente da Abrapp.

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