• Debora Soares

Abrapp destaca no IMK experiência das EFPCs sobre Conselho Fiscal e Comitê de Auditoria

Atualizado: Jul 26


Abrapp destaca no IMK experiência das EFPCs sobre Conselho Fiscal e Comitê de Auditoria

A eventual superposição de atribuições entre o comitê de auditoria e o conselho fiscal das companhias abertas foi um dos focos da reunião do grupo de trabalho sobre Governança da Iniciativa de Mercado de Capitais (IMK),  realizada nesta quinta-feira (24). O debate contou com a participação do Diretor-Presidente da Associação, Luís Ricardo Martins, e da Secretária Executiva do Colégio de Coordenadores das Comissões de Governança e Riscos da Abrapp, Adriana de Carvalho Vieira. No mesmo dia, houve reunião do GT que trata modernização dos Fundos de Investimentos em Participações (FIP), que também conta com representantes da Associação. 

O Diretor-Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, destacou que a reunião do grupo de trabalho do IMK foi muito proveitosa. A iniciativa conta com participação de representantes do governo federal, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e organizações da sociedade civil ligadas ao mercado de capitais como Abrasca e Amec, entre outras, buscando o aperfeiçoamento desse ecossistema. 

O debate ressaltou que, se por um lado a regulação e a supervisão devem contribuir para gerar uma governança mais robusta das empresas, por outro não podem incorrer em duplicação de atribuições e aumento de custos. 

Endereçada para as companhias abertas, a pauta trabalhada por este grupo partiu de uma demanda da Abrasca para esse fórum maior, coordenado pela CVM, a partir de discussões realizadas em 2019. O objetivo do GT em relação a essa temática é redução de custos das empresas sem redução da governança e da segurança para os acionistas minoritários. 

Cada entidade teve a oportunidade se posicionar a respeito da importância da existência do Conselho Fiscal qualificado e do Comitê de Auditoria, atuando no limite de suas competências. Representando a visão de investidores, os institucionais (como são as entidades fechadas) e os minoritários, a Abrapp e a Amec defenderam o efetivo funcionamento desses órgãos para aumentar a transparência, confiabilidade e segurança em relação à atividade das empresas abertas. 

“Em nosso setor, enfrentamos também essa discussão com a exigência dos comitês de auditoria para as ESIs (Entidades Sistemicamente Importantes). Foi um debate fundamental em que conseguimos promover o aperfeiçoamento da regulação para nosso setor. E agora estamos acompanhando uma discussão semelhante para as companhias abertas”, ressalta Luís Ricardo Martins. Modulação de efeitos - Adriana de Carvalho complementa que no âmbito das EFPCs, o Conselho Fiscal é o órgão de frente de fiscalização interna e para as entidades classificadas como ESI há a obrigação regulatória de Comitê de Auditoria vinculado ao Conselho Deliberativo. “Nossa experiência mostra que a convivência e a convergência de ações entre o Conselho Fiscal e o Conselho de Auditoria têm sido bastante positivas para aumentar esses aspectos de transparência e confiabilidade”. 

Um dos pontos centrais da pauta trazida pela Abrasca diz respeito a buscar uma modulação para a regra referente ao Boletim de Voto à Distância (BVD), para a instalação do Conselho Fiscal na forma da Instrução CVM 324/00. O objetivo não é alterar esse direito ou deixar de reconhecer a vantagem do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria para a governança, mas estabelecer critérios para a condição em que esse requerimento ocorre, como por exemplo estabelecer quórum mínimo de 10% (calculado sobre o capital total), para que seja racional e de fato efetiva para a companhia.

Em agosto, a Abrasca enviará uma proposição ao grupo sobre essa questão, a partir da qual o GT poderá deliberar sobre as entregas efetivas e diretrizes para esse pleito. A discussão também contou com a participação do IBRI (Instituto Brasileiro de Relações com Investidores).  

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