• Alexandre Sammogini

Abrapp avisa Receita Federal sobre descompasso na entrega das obrigações acessórias

A Abrapp enviou correspondência endereçada para o gabinete do Secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, nesta segunda-feira, 13 de abril, para avisar sobre o descompasso dos prazos de entrega das obrigações acessórias com o recolhimento dos tributos PIS e Cofins. A correspondência foi assinada pelo Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins.


O vencimento das contribuições do PIS e Cofins, que ocorreria em março e abril, foi adiado para o meses de julho e setembro (com recolhimento para os meses e agosto e outubro) através da Portaria nº 139/2020, o. A prorrogação da data é considerada positiva para as entidades fechadas (EFPCs). 

Contudo, segundo a Instrução Normativa RFB nº 1932/2020, a entrega das obrigações acessórias EFD-Contribuições e DCTF ficaram para o mês de julho. O problema é que nas obrigações acessórias devem ser informados os valores dos tributos pagos do PIS e Cofins, ocorrendo, portanto, o descompasso nos prazos.

“Apesar de inexistir impedimento legal para que a obrigação acessória ocorra antes da obrigação principal de fato o descompasso de cumprimento das obrigações tributárias poderá gerar problemas nos controles internos das entidades fechadas”, explica Patrícia Linhares, Consultora Jurídica da Abrapp e Sócia-Fundadora do escritório Linhares Advogados. A especialista aponta ainda para a dificuldade da própria Receita Federal em fiscalizar as contribuições que serão pagas posteriormente ao envio das informações do EFD-Contribuições e do DCTF. Patrícia alerta que as EFPCs devem ficar atentas para os novos prazos e eventuais mudanças que ainda poderão ser definidas pela Receita Federal. 

0 visualização

Receba nossas atualizações

Sugestões de matérias e/ou dúvidas:

abrappatende@abrapp.org.br

Nos acompanhe

  • Branca Ícone Instagram
  • Branca Ícone LinkedIn
  • Ícone do Facebook Branco

© 2020 por Grupo Abrapp